Após a homologação da Lei Estadual 11.741/2020, que trata da licença maternidade das servidoras estaduais durante a vigência do estado de emergência pela pandemia da Covid-19, o SINTEP-PB tem acompanhado o grupo de trabalhadoras em Educação que estava em licença ou que entrou no período da pandemia.

Porém, desde o último mês de dezembro, o Governo do Estado, por meio da Junta Médica da PBPrev, vem colocando empecilhos para a garantia do direito das mulheres à prorrogação da licença maternidade durante o estado de calamidade pública. Ao receber inúmeras denúncias de servidoras que têm procurado a Junta Médica e saem de lá com o direito de renovação negado, o SINTEP-PB foi até a PBPrev, no dia 05, para apurar o que estava acontecendo.

Vânia Mendes, diretora do sindicato, conseguiu se reunir com a direção da Junta Médica, que confirmou que não estavam realizando a renovação das licenças por terem recebidos ordens do Governo. No entanto, não apresentou nenhum documento legal que impedisse o cumprimento da Lei Estadual. Diante disso, rebatemos que uma lei não pode ser descumprida sem que haja uma modificação da mesma de forma oficial. Lei votada, sancionada e publicada em Diário Oficial. Diante disso, a diretoria da Junta Médica se comprometeu a seguir com os agendamentos e a renovação das licenças maternidades até que haja alguma modificação na legislação vigente.

“Acho um absurdo precisarmos questionar o não cumprimento de uma lei por parte dos representantes do Estado, além da falta de humanidade e sensibilidade para com estas mães que já vêm sofrendo com os efeitos da pandemia há muito tempo. Não permitiremos que haja arbitrariedades na renovação das licenças e, se preciso for, acionaremos a Justiça novamente”, afirma Vânia.

Como se não bastasse a confusão na renovação das licenças, ainda estamos recebendo denúncias de que algumas mulheres foram exoneradas mesmo estando gozando da licença. Um exemplo é o caso da professora Isabel Moura Loureiro, que teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia 05. O SINTEP-PB e sua assessoria jurídica estão acompanhando a professora e orientando-a na resolução do caso.

Informamos ainda que temos um grupo no WhatsApp com as servidoras em questão para discutirmos a problemática e estamos acionando o nosso corpo de advogados para auxiliá-las. Informamos ainda que as mulheres que estão acobertadas pela lei e tiverem problemas na renovação da licença devem procurar o SINTEP-PB por meio de nossos diretores e diretoras ou pelo telefone (83) 3241-2381.