Para fechar a semana de mobilização, o SINTEP-PB participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater as verbas do Fundeb e o PCCR dos profissionais de educação da Rede Estadual. Nos últimos dias, o sindicato realizou uma campanha virtual nas redes sociais, espalhou diversos outdoors nas principais cidades da Paraíba e realizou atos públicos no último dia 15. No dia 14, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Comissão de Revisão do PCCR, uma grande vitória da pressão, mas que ainda precisa ser instalada.

A audiência foi realizada a pedido do sindicato, convocada pelo presidente da Comissão de Educação da ALPB, deputado Anísio Maia (PT). Participaram ainda as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, também do Partido dos Trabalhadores. Por outro lado, o secretário de Educação Cláudio Furtado não compareceu à audiência para dar as tão esperadas explicações sobre o uso das verbas do Fundeb no ano de 2021.

“Infelizmente, nem o secretário compareceu nem enviou ninguém. Mas fizemos uma ótima audiência, com a presença do auditor do Tribunal de Contas do Estado, Luzemar Martins, que mostrou que o Estado está trabalhando de forma errada em relação ao Fundeb. Portanto, o SINTEP-PB já tem o posicionamento de que só vai aprovar qualquer conta do Fundo se forem mostrados com total transparência e lisura os gastos do Governo com o Fundeb”, avalia Antonio Arruda, coordenador geral do sindicato. “Já cobramos ao secretário Cláudio e no Conselho do Fundeb a prestação de contas linear detalhada, especificando, por exemplo, quem são os ‘outros profissionais’ que recebem pelo Fundo e, se esta informação não for apresentada, nós não aprovaremos as contas”, afirmou na audiência a professora Soraya Cordeiro, que representa o sindicato no ConFundeb.

Na abertura da audiência, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma explanação relembrando a história de quase um século de lutas da categoria por valorização profissional no Brasil e defendendo o Fundeb. “O Fundeb contribuiu para aumentar as matrículas na educação básica; para aumentar a obrigatoriedade do direito à educação dos 4 aos 17 anos de idade, da pré-escola ao ensino médio; garantindo o direito a 80 milhões de brasileiros com mais de 18 anos de idade de voltar para a escola e concluir o ensino básico. Este Fundeb de 14 anos acabou em 2020 e, então, fizemos uma luta intensa para garantir o Fundeb permanente, mas, nesta última semana, continuaram os ataques. É por isso que defendemos uma política de Estado para a educação!”, defendeu Heleno.

Na audiência, também fizeram uso da palavra pelo SINTEP-PB os professores Carlos Belarmino e Felipe Baunilha, que apresentou slides com os estudos que apontam, entre outras coisas, o uso de verbas do Fundeb para pagamento da folha da SEECT para profissionais sem formação pedagógica, entre eles, engenheiros e arquitetos com salários de 17 e 25 mil reais, além dos próprios secretários de educação. Também falaram na audiência a presidente do ConFundeb na Paraíba, Mirian Gomes, e o professor Rafael Pires.

Belarmino lembrou que o salário do magistério, há algumas décadas, era menor que o valor do salário mínimo nacional e que foi com a conquista do PCCR, em 2003, que a categoria pôde ter mais dignidade, mas que, desde 2013, precisa ser revisado e ampliado para o conjunto dos profissionais da educação. “Nós não queremos esmolas. Queremos um Plano de Carreira que nos garanta começo, meio e fim, que não permita que os aposentados percam cerca de 40% dos seus salários”, afirmou.

“Até o quinto bimestre deste ano de 2021, o Fundeb já arrecadou mais do que nos anos de 2019 e 2020, com projeção de chegar a 1,2 bilhão de reais ao final do sexto bimestre. Ou seja, muito dinheiro. Porém, não vimos este dinheiro ser investido em nenhuma ação de valorização dos profissionais de educação do Estado da Paraíba. Muito pelo contrário. Em junho, o governador anunciou que pagaria um abono de 3 mil reais para sanar as dívidas que professores e professoras contraíram ao comprar computadores, pagar internet, energia elétrica para garantir acesso à educação aos milhares de jovens espalhados na Paraíba. Não deu. Depois disse que daria um computador e agora diz que vai dar um chip, sem qualquer explicação do porquê não cumpriu com o prometido antes”, apontou o professor Baunilha a partir do estudo encomendado pelo sindicato, que pode ser visto na íntegra aqui.

Com tudo isso, a categoria renovou seu espírito de luta e tem apontado que 2022 será o ano para conquistar a revisão do PCCR e cobrar ainda mais do Governo Estadual soluções para os graves problemas que afetam o dia a dia de trabalho dos profissionais de educação da Paraíba.