Em Assembleia Geral virtual realizada no dia 03 de dezembro, as trabalhadoras e os trabalhadores em Educação da Paraíba debateram os principais temas que envolvem a categoria e aprovaram um dia de luta em defesa da imediata reformulação do PCCR.

Após a abertura da Assembleia pelo coordenador geral do SINTEP-PB, professor Antonio Arruda, a direção do sindicato passou um informe detalhado sobre a recente audiência com o secretário de Educação Cláudio Furtado em que foram tratados muitos temas. Também foram dados informes sobre o ato Mulheres contra Bolsonaro (realizado no dia 04), Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe), denúncias contra as agressões promovidas por uma diretora escolar em Bayeux, entre outros.

Após os informes, foi feita uma rica rodada de debates sobre a conjuntura, concentrando-se nos temas do Fundeb 2021 e do PCCR Unificado, que resultou na convocação de um dia de luta em todo o Estado, com atos públicos, no dia 15 de dezembro, nas Gerências Regionais e, em João Pessoa, no Palácio do Governo, para marcar a luta em torno desses dois pontos, que dizem respeito diretamente à valorização da categoria, e a nossas pautas históricas.

Leia abaixo a carta preparada pelo SINTEP-PB para a construção da mobilização para o ato do dia 15.

Governador, chegou a hora de investir na carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado da Paraíba data de 2003. De lá para cá, nenhuma medida para valorização da carreira do magistério foi levada a cabo, pelo contrário.

Em 2011, um duro golpe foi desferido contra o magistério estadual com o fim das gratificações vinculadas ao vencimento salarial (GED e GEAD) e a implantação da política de bolsas. Este golpe contra a educação prejudicou, em especial, nossas aposentadorias, que passaram a ter um valor cerca de 40% inferior à remuneração de um docente em exercício. Aqueles e aquelas que contribuíram sua vida inteira para a melhoria da educação paraibana são completamente abandonados pelo Estado ao se aposentar.

Iniciada em 2015 e aprovada em forma de lei em 2018, outra política de desvalorização da carreira docente foi instituída junto à política de escolas integrais, o chamado Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI). Baseado numa política de remuneração por bolsas e um “puxadinho” de ampliação de carga horária, o RDDI desrespeita o Piso Salarial Nacional e não contabiliza horas de interação professor-estudante como hora-aula (a exemplo da prática de tutoria).

Outra medida de desvalorização da carreira do magistério ao longo desses anos foi a reforma da Previdência, comandada pelo Governo Bolsonaro e obedecida pelo governador João Azevedo. Esta medida, além de aumentar o valor cobrado pelo instituto de previdência do Estado (PBPrev) para cada servidor, aumentou também a quantidade de tempo necessária para que trabalhadores e trabalhadoras em educação se aposentem, instituindo uma verdadeira política do “trabalhar até morrer”. Não à toa o número de docentes em readaptação de função é altíssimo, em decorrência de doenças ocasionadas pelas precárias condições de trabalho e do desespero de perder 40% do salário caso se aposente.

Com o aumento da arrecadação das verbas do Novo Fundeb, em 2021, e as alterações legais estabelecidas, o Governo Estadual pôde incluir todos os trabalhadores em educação diretamente vinculados à Secretaria de Educação na folha de pagamento do Fundeb70 – percentual mínimo de 70% do Fundo a ser destinado ao pagamento e à valorização dos profissionais da educação. Agora, toda a folha de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação é paga com dinheiro do Fundeb70.

Com esta medida, o Governo liberou mais de R$ 100 milhões do orçamento próprio, que devem servir para a valorização dos profissionais em educação, reformulando nosso PCCR e incluindo os profissionais de apoio. Este é o dever de todos aqueles e aquelas que nos poderes Executivo e Legislativo defendem uma educação pública de qualidade.

Desde 2016, o Governo vem desrespeitando as mesas de negociação e a comissão criada por ele próprio para revisar o PCCR. Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação que se esforçaram e garantiram o ensino remoto durante a pandemia merecem respeito e valorização profissional.

Não se pode falar em qualidade na educação pública sem a valorização dos seus profissionais. A hora é agora, governador João Azevedo! Dinheiro tem, queremos compromisso político e ações concretas.

- Pagamento do Piso Salarial Nacional e reposição salarial dos últimos dois anos!

- Imediata instalação da Comissão de Revisão do PCCR dos trabalhadores e trabalhadoras em educação! Bons profissionais merecem uma carreira digna!

- Respeito e valorização, queremos a incorporação da Bolsa Desempenho à remuneração docente, que assegure aposentadoria sem perda salarial

- Realização de concurso público com vagas destinadas a profissionais para compor equipes escolares multidisciplinares (psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e técnicos educacionais)!

Além destas ações de valorização da nossa carreira, seguimos na luta por:

- Escolha direta para gestão escolar e fortalecimento dos conselhos escolares.

- Criação de processo seletivo para professores substitutos por tempo determinado que recebam de acordo com o piso e por sua qualificação profissional. Pelo fim da indicação política!

- Regulamentação de 15 dias de férias no meio do ano.

- Estruturação do ambiente escolar para garantir condições dignas de estudo e trabalho.

Por tudo isso, convocamos todos os trabalhadores e as trabalhadoras em educação do Estado da Paraíba para, no dia 15/12, fazermos grandes manifestações nas Regionais de Educação e no Palácio do Governo, cobrando urgência para as pautas da nossa categoria.