Nesta quarta-feira (1°), representantes do SINTEP-PB participaram de audiência com o secretário de Educação Cláudio Furtado. Entre as conquistas, temos a garantia de reajuste salarial para 2022, data para criação da comissão de revisão do PCCR, realização de concurso público que inclui vagas para psicólogos e assistentes sociais e volta das férias para o mês de janeiro. Seguimos na luta pela transparência na prestação de contas do Fundeb 2021, pela gestão democrática nas escolas e por equipamentos tecnológicos e melhores condições de trabalho no ensino remoto. Veja o que ficou encaminhado:

REFORMULAÇÃO DO PCCR

Iniciamos o diálogo cobrando a constituição da Comissão de Revisão do PCCR, que completará 20 anos sem reajuste. Pontuamos que, até o momento, somos uma das poucas categorias que não teve seu PCCR revisado e que, caso a comissão não seja publicada, o sindicato convocará a categoria para uma greve no início do ano letivo de 2022. O secretário informou que, até o dia 15 de dezembro, a portaria com a nomeação da Comissão de Revisão do PCCR será publicada.

Reforçamos que o aumento da verba do Fundeb deve ser utilizado prioritariamente para a melhoria dos nossos salários e da nossa carreira, bem como para a inclusão dos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, que atualmente não são contemplados com o PCCR. A lei do Novo Fundeb autoriza a inclusão destes trabalhadores e trabalhadoras para o pagamento de sua remuneração.

REAJUSTE SALARIAL E CONCURSO PÚBLICO

Na última audiência com o governador, o SINTEP-PB cobrou um compromisso com o aumento salarial da categoria, cujos salários estão defasados desde 2019. De acordo com a lei do Piso Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que vincula o valor do piso ao “valor aluno ano”, nosso aumento, em 2021, deve ser de cerca de 31%.

Compromisso do governo: O secretário informou que o governo pagará integralmente o reajuste do piso, de acordo com a lei. Reforçou ainda que o compromisso assumido pelo governador João Azevedo está mantido e, mesmo que o Governo Bolsonaro publique portaria diminuindo o valor do reajuste salarial, o Governo da Paraíba dará o aumento de maneira a recompor as perdas inflacionárias do ano.

Também será anunciado, em breve, um novo concurso para os profissionais da educação, tanto do magistério quanto de profissionais da Psicologia e do Serviço Social, como preconiza a Lei 13935/2019.

NÃO HAVERÁ SOBRAS DO FUNDEB

O SINTEP-PB apresentou questionamentos sobre o aumento na arrecadação do Fundeb pelo Estado da Paraíba no ano de 2021 e a folha de pagamento dos profissionais da educação, atentos a possíveis sobras das verbas. Quando existem, essas sobras devem ser alvo de legislação específica para que sejam rateadas pelos profissionais da educação.

O secretário Cláudio afirmou que não existem sobras e reforçou que a Paraíba utiliza cerca de 78% das verbas do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação. O principal questionamento do sindicato foi sobre quem são os profissionais que estão recebendo seus salários por esta verba, pois, de acordo com o Artigo 26 da lei do Novo Fundeb e o Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) só receber profissionais do magistério e profissionais vinculados às redes de educação que tenham formação pedagógica técnica ou de nível superior. Reforçamos que este aumento de arrecadação do Fundeb deve ser utilizado prioritariamente na reformulação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

De acordo com a análise dos dados disponíveis no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), em 2021, houve um acréscimo de 6.010 profissionais da educação na folha de pagamento, sendo 423 novos docentes e 5.494 profissionais da educação enquadrados na categoria “outros”, o que equivale a um aumento de R$ 13 milhões por mês na folha.

O secretário ainda informou que os prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor passaram a ser pagos com o dinheiro do Fundeb desde 2019. Portanto, mesmo com o aumento de arrecadação, não haverá sobra e, consequentemente, não haverá rateio.

O SINTEP-PB identificou dezenas de servidores da SEECT que receberam seus salários com o valor do Fundeb e no nosso entendimento não fazem parte do grupo de profissionais da educação previstos em Lei. Encaminharemos estes questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público para averiguações. Aguardamos também a audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa da Paraíba para que o Governo explique publicamente as contas.

O Governo informa que a realização do Censo está se dando para o processo de ajustes no pagamento e que regularizará, caso haja pagamentos indevidos.

ENSINO HÍBRIDO E EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA OS DOCENTES

O SINTEP-PB reforçou a crítica sobre o ensino híbrido, arcado com recursos dos próprios profissionais para pagamento de internet e compra de materiais para adequação ao ensino remoto. Reforçamos também a importância de manter a cautela em relação às atividades presenciais devido à nova variante da Covid-19 em circulação.

O secretário informou que a estratégia de retorno descrita no PET (fevereiro/2021) está mantida e que a Rede Estadual permanecerá com o ensino híbrido em 2022. No primeiro semestre, com 50% das atividades presenciais e, no segundo semestre, com 70% das atividades presenciais.

Para tanto, serão distribuídos chips para conexão à internet e computadores. Questionado sobre a utilização destes equipamentos, o secretário informou que os chips serão criptografados e só funcionarão nos dispositivos cadastrados junto à SEECT. Apontou a crise de produção dos semicondutores e os exigências burocráticas como principais entraves para uma distribuição mais rápida.

CALENDÁRIO 2022 E PERÍODO DE REMOÇÃO

As férias do magistério estão garantidas no mês de janeiro, bem como o recesso escolar de 15 dias após o 2º bimestre letivo. O retorno às atividades letivas se dará no início de fevereiro de 2022.

Nos próximos dias, será aberto o período oficial de pedidos de remoção, mas os profissionais que desejem trocar de unidade de trabalho já podem dar início ao processo, abrindo solicitação no protocolo da Educação. Lembrando que o pedido de remoção é para o ano letivo de 2022.

SITUAÇÃO DAS ESCOLAS EM REFORMA E GESTÕES ESCOLARES

O SINTEP-PB abriu o ponto afirmando ser inadmissível a continuidade da diretora PAULA MEIRELLES, da ECIT João Caetano, em Bauyex, nos quadros do Estado. Mesmo após se tornar ré, com provas materiais da agressão cometida contra uma professora e outras duas pessoas da comunidade escolar, o Governo apenas afastou a servidora da função e esta permanecerá dois meses com salário integral sem trabalhar. Reforçamos ainda que a solução para este tipo de problema que enfrentamos cotidianamente nas escolas da Paraíba passa pela retomada da escolha democrática das gestões escolares. O secretário discordou da posição do sindicato e diz que a medida contra a servidora Paula faz parte dos trâmites burocráticos e que ela será demitida ao final dos dois meses.

Apontamos o problema das escolas que estão sem gestão escolar: cerca de 10% das unidades da Rede Estadual está sem gestão e cerca de 30% sem coordenação pedagógica. O secretário Cláudio afirmou que, até janeiro, todas as escolas terão gestores nomeados (promessa feita desde março deste ano).

Sobre a situação das escolas em reforma ou que necessitam de reparos, informou que a Secretaria deu início ao processo de licitação para contratação de empresas responsáveis e que, até janeiro, as obras terão início.

SISTEMA SABER

Há dois anos, o Sistema SABER apresenta períodos de péssimas condições de uso. Por este motivo, o SINTEP-PB pautou, desde o início de 2021, que todos os docentes recebessem a bolsa PMEGAP (SABER) independentemente do preenchimento, já que os problemas do sistema não são ocasionados pela categoria. O Governo argumenta que a ampliação do Sistema SABER para mais de 100 municípios causou uma sobrecarga no processamento de dados e que já está finalizando a aquisição de um centro de processamento em bigdata para um melhorar o funcionamento em 2022.

Lembramos que os profissionais não devem utilizar do horário fora do expediente nem do período de férias para o preenchimento do sistema. O secretário afirma que a Codata, órgão responsável pelo sistema, estabilizará o acesso até a próxima semana.

FUNDEF (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL) VIGENTE DE 1998 A 2006

A ação para recebimento dos precatórios (complemento de repasse de recursos da união que estados e municípios não receberam em tempo hábil) do Fundef está tramitando. A ação é movida pelo Governo do Estado e o sindicato entrou como associado para requerer as verbas devidas aos professores e professoras. O secretário reafirmou o compromisso do Governo em não dificultar o recebimento de tal verba, caso sejamos vitoriosos na ação.

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NESTA SEXTA, DIA 03, ÀS 15H
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