O contracheque de professoras e professores que possuem dois contratos com o Estado veio sem o valor da GHA (dobra), referente ao mês de junho. A SEECT, após o ocorrido, disse que apresentaria um parecer jurídico sobre o caso, mas, até agora, não publicou nada nos meios de comunicação nem tampouco deu retorno aos questionamentos feitos pelo SINTEP-PB. Segundo último contato realizado pelo próprio secretário Cláudio Furtado, o parecer estabeleceria quais os critérios para quem tem ou não o direito a esta gratificação.

“No entendimento do sindicato, todos os professores que realizaram extensão de jornada em junho devem receber a GHA, pois efetivamente trabalharam e devem receber por isso. Do contrário, seria uma apropriação do trabalho docente”, afirma o coordenador geral do SINTEP-PB Antonio Arruda. “O correto seria informar que, a partir dali, quem tem dois contratos não poderia mais ter elevação da jornada de trabalho”, completa.

Quanto às turmas, que podem ficar sem professores, cabe à SEECT garantir a devida alocação dos profissionais para lecionar cada componente curricular de modo a não prejudicar os alunos.

“E ainda resta saber se os docentes que possuem dois vínculos podem ou não elevar sua jornada de trabalho. Se podem nos dois vínculos, se só podem em um, se não podem em nenhum”. O secretário Cláudio se comprometeu em se posicionar sobre isso também.

Retorno às atividades presenciais

Quanto à questão dos protocolos de biossegurança, segundo o que chega ao SINTEP-PB, é que nem mesmo as escolas da rede privada conseguem efetivar todas as medidas. Então o sindicato quer garantias de que a SEECT vai implementar os protocolos.

“Neste sentido, o sindicato defende muita cautela no momento da retomada das atividades, pois vidas não se recuperam. Não se pode agora querer um retorno sem as plenas condições em função do déficit de conteúdo escolar que a pandemia gerou e que a modalidade de ensino remoto apenas minimizou”, conclui Arruda.