Nesta segunda-feira (12), o SINTEP-PB participou de uma audiência com a secretária de Administração do Estado (Sead), Jacqueline Fernandes Gusmão, para tratar sobre dois temas: descontos do imposto de renda para quem tem duas matrículas e cobranças indevidas sobre os consignados. Também participou da audiência um representante da Controladoria Geral do Estado (CGE).

DESCONTOS NO IMPOSTO DE RENDA

A secretária e o representante da CGE informaram que:

- A nova forma de tributação é uma adequação às normativas federais;

- O desconto sobre imposto de renda deixa de ter como base a matrícula e passa a utilizar o CPF;

- A tributação incidirá mensalmente sobre o servidor e a alíquota do desconto segue tabela do IRRF, tomando como base a soma das remunerações do servidor;

- O servidor que tiver direito à deduções legais decorrentes, por exemplo, de pagamento de despesas com saúde ou educação, poderá receber restituição em 2022 quando fizer sua declaração anual;

O SINTEP-PB cobrou maior transparência, por parte da Sead, na implementação destas adequações e criticou a falta de comunicação com os servidores, que foram pegos de surpresa. “O servidor está pagando agora a declaração de imposto de renda relativa ao ano de 2020 e pagará, ao mesmo tempo, o imposto relativo ao ano de 2021. Ninguém se preparou para isso, pois não sabíamos que essa mudança ocorreria, e pesa bastante no bolso”, comentou Felipe Baunilha, diretor do sindicato. A Secretaria se comprometeu a emitir uma nota técnica explicativa sobre o tema, que ficará disponível no portal do servidor.

O debate sobre o tema foi concluído com a reflexão do coordenador geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, de que é necessário cobrarmos que o governo federal faça uma correção na tabela das aliquotas do IRRF, pois “atualmente ela cobra mais de quem recebe menos no serviço público”.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

O SINTEP-PB apresentou para a secretária as cobranças indevidas que estão sendo feitas pelos bancos, especialmente pelo Banco do Brasil e Bradesco. No entendimento do sindicato, os bancos não podem cobrar juros ou mora do servidor pelo período de suspensão do pagamento dos consignados, já que foi uma ação dos Poderes Legislativo e Executivo.

A secretária afirmou que também compreende este tipo de cobrança como indevida e que averiguará com a assessoria jurídica do governo o que pode ser feito na situação. Comprometeu-se também a fazer intermediação junto aos bancos para resolver a situação.

Relembramos que a renegociação de qualquer dívida com banco é opcional ao servidor, mas que o banco não pode obrigar ninguém a fazer renegociação nem descontar os valores relativos às parcelas suspensas de uma única vez, como alguns bancos têm ameaçado.

AGRADECIMENTO

Na ocasião, a diretora Leônia Gomes agradeceu a disponibilidade da secretária Jacqueline em atender a categoria e dar as devidas explicações e também seu empenho em resolver a situação da diretora do SINTEP-PB, Guia Costa, que passou meses sem receber salário por erros da SEECT.