Na última sexta-feira (12), a direção do SINTEP-PB participou de uma audiência com o secretário de Educação Cláudio Furtado. Representaram o sindicato os diretores Antonio Arruda, Leônia Gomes, Socorro Ramalho, Felipe Baunilha e Edivaldo Faustino. Na audiência foram debatidos temas emergenciais que têm afetado a categoria no momento e temas fundamentais para a valorização dos profissionais da educação, sendo firmados alguns compromissos por parte da SEECT.

1. SALÁRIO DO MÊS DE MARÇO, ATIVIDADES REMOTAS E QUESTÕES DE ASSÉDIO MORAL
- Pagamento integral do salário do mês de março, com GHA e bolsa ‘SABER’, igual ao contracheque de dezembro de 2020;

- Canal aberto com o SINTEP-PB para denunciar gestores que não cumprirem as portarias e resoluções da SEECT;

- Inserção das turmas no SABER até dia 22 de março e conclusão do quadro de pessoal seguindo as determinações da portaria 349 de 6/3/21;

- Sugestão de compra de computadores e pagamento de internet para professores utilizando a verba dos prêmios Mestres da Escola e Escola de Valor (de origem do Fundeb). Governo estudará proposta;
- Escolas devem organizar rodízio de funcionários de apoio durante a pandemia;

2. REUNIÃO COM O GOVERNADOR PARA DEBATER O PCCR

- Secretário afirmou que a SEECT possui estudo com orientação de atualizar o PCCR e se comprometeu em realizar audiência entre o SINTEP-PB e o governador ainda em março;

3. ESTÁGIO PROBATÓRIO

- Estado não cumpriu rito de avaliação do estágio probatório. Secretário se comprometeu em conceder estabilidade automaticamente ao término dos 3 anos;

- SINTEP questionará na Justiça decreto que exclui férias, licenças e faltas do período de contagem;

4. ESCOLHA DEMOCRÁTICA PARA GESTÃO ESCOLAR E ESCOLAS SEM GESTÃO

- Governo segue com o entendimento que a escolha da gestão deve ser por indicação direta do governador, e não por escolha democrática da comunidade;

- Todas as escolas que estão sem gestão terão nomeação de gestores ainda neste mês de março;

5. REAJUSTE SALARIAL

- Governo se compromete a estudar possibilidade de reajuste no segundo semestre. A legislação atual inviabiliza;

- A portaria interministerial nº3/2020 do Governo Bolsonaro zerou o reajuste salarial dos professores e a lei complementar 173/202 também proposta pelo presidente congelou reajustes de servidores públicos até 2022;

6. ESCOLAS INTEGRAIS

- Secretário afirmou que terminou a fase de expansão da rede de escolas em tempo integral e que, portanto, não serão criadas novas escolas nesta modalidade;

- SINTEP-PB argumentou em defesa da escolha de carga horária por parte dos docentes, sem danos ao modelo e evitando os transtornos atuais para a categoria. Governo entende que é necessário avaliar a consolidação dessa expansão para emitir um posicionamento;

7. POSSE DOS NOVOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NOVOS CONCURSOS

- Governo reconhece atraso na emissão de documentos para posse dos novos profissionais e afirma que todas serão concluídas até a próxima sexta-feira;

- SINTEP-PB questionou sobre a nomeação de mais 500 docentes do concurso de 2019. Secretário informou que a ideia é realizar novo concurso, mas, devido à pandemia a Secretaria está avaliando a possibilidade;
- Governo estuda também atender à demanda do SINTEP-PB de realizar concurso para funcionários de apoio pedagógico e equipe multiprofissional (psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais);

8. PAGAMENTOS DE RETROATIVOS DE 2020

- SINTEP-PB cobrou e secretário se comprometeu em fazer checagem junto à Secretaria de Administração sobre os casos pendentes;

9. LIBERDADE DE CÁTEDRA

- Secretário não pretende mudar a lei de liberdade de cátedra e se compromete a mobilizar bancada do Governo na ALPB caso algum deputado queira cercear o pensamento livre e plural nas escolas;

10. DESVIO DE FUNÇÃO

- Sobre funcionários e professores em desvio de função, a SEECT vai destacar um funcionário para ser o canal direto com o sindicato e analisar caso a caso;

11. PLATAFORMAS DIGITAIS

- Governo informou que vai lançar edital com 10 mil vagas para professoras e professores visando à formação continuada em plataformas digitais.