O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que, em 2021, a medida entre em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação.

Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém, os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%.

Para Heleno Araújo, presidente da CNTE, o relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) traz prejuízos maiores. “É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação”, explicou Heleno.

“Esta luta não é só da comunidade escolar, deveria ser de toda a sociedade brasileira, que em sua grande maioria depende do que é público e os parlamentares precisam atender a demanda do povo. Convocamos cada um e cada uma pra estar junto conosco nessa luta, porque juntos somos mais fortes e teremos uma regulamentação que alcance o desejo da comunidade escolar e do povo brasileiro”, finalizou Heleno.

Mobilizações

Parlamentares e representantes de sindicatos de todo país se engajaram no tuitaço #FundebUrgente, que aconteceu no último dia 08. A mobilização digital convocada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), agregada a outras ações, teve como objetivo pressionar os parlamentares a aprovar urgente o Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, sancionado em agosto.

Outra mobilização nacional, também chamada pelo FNPE, está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h30 com a hashtag #RegulamentaFundeb.

Em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da educação, entidades, Fóruns e lideranças partidárias farão um debate virtual na página do Facebook do FNPE e estão pressionando os parlamentares, principalmente do PSB, partido do Rigoni, para dialogar sobre os interesses da categoria e da população brasileira.

A CNTE também alerta para o perigo de que se o Congresso não colocar em pauta, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) também poderá interferir negativamente no fundo.

“Não podemos deixar que esta minuta vire uma medida provisória e piore o Fundeb. Nós abrimos um amplo debate com os parlamentares federais e com o partido do Rigoni para pedir que parem de ouvir o Todos Pela Educação e o setor privado e considere as observações que apresentamos à eles. Nos debates do FNPE o deputado é convidado, uma forma de pressionar também. A entidades filiadas a CNTE também vão pressionar os parlamentares nos estados. A mobilização promete ser intensa e ampliada”, explicou Heleno.

Já Antonio Arruda, coordenador geral do SINTEP-PB, chama a categoria para se somar na mobilização virtual do dia 14 e ressalta que “no dia 15, será realizada uma Assembleia Extraordinária dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação da Paraíba, em que a pauta do Fundeb permanente também estará presente, sendo mais uma oportunidade para conscientizar a categoria da importância de apresentar a toda a sociedade esta reivindicação”.