Em recente mensagem enviada aos gestores, a SEECT estabeleceu que o ano letivo 2020 será concluído em 21 de janeiro de 2021. Porém, não deixou claro qual será o prazo estabelecido para o período de férias do magistério estadual. O SINTEP entrou em contato com o Secretário de Educação, Cláudio Furtado, para solicitar a permissão e sugestão para que as escolas decidam como organizar o calendário de finalização do ano, garantindo o cumprimento das 800 horas anuais. 

De acordo com o artigo 29 do PCCR do magistério, é direito da categoria as férias anuais de trinta dias remuneradas, com um terço a mais do que a remuneração mensal. Além disso, um parágrafo único do mesmo artigo, versa também sobre o direito do magistério em efetivo exercício da docência do recesso escolar de quinze dias. 

O coordenador-geral do SINTEP dialogou com o Secretário e houve consenso pela realização de uma consulta à categoria através dos gestores das regionais para que se posicionassem e apresentassem a melhor forma para o ano letivo de 2020 ser encerrado em dezembro. 

“Dessa forma, teríamos o mês de janeiro de férias. Essa sugestão foi acatada e vai ser encaminhada através da secretária”, comentou Antônio Arruda.

Nesse sentido, o Sindicato enfatiza a aprovação da medida provisória 934/2020 no congresso nacional, que segue a sugestão do Conselho Nacional de Educação (CNE), e flexibiliza a quantidade de dias letivos, mas mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas anuais. 

“Nós, diretores regionais do sindicato, temos essa tarefa de trabalhar junto à categoria para participar e obter uma boa proposta com sugestões viáveis, tendo o apoio da maioria. Lembramos que estamos vivendo um ano de excepcionalidade e atípico, são situações que estamos aprendendo a lidar”, disse.

O coordenador-geral do SINTEP ainda ressalta sobre as avaliações, para que não sejam de forma tradicional, mas focando e atestando o desempenho dos alunos no período de pandemia. Ele relembra a proposta de um quarto ano letivo, em que os alunos terão a escolha de aprimorar os seus conhecimentos.

“O nosso foco é a vida. Estamos de parabéns porque as aulas presenciais da rede pública não vão retornar esse ano, mantendo todos seguros. Esperamos e estamos batalhando para que este seja o caminho tomado pelo secretário Cláudio Furtado”, finalizou Arruda.

É prudente que quando uma escola entra em reforma, é traçado um calendário especial que necessita do aval da SEECT para ser executado. Esse seria o caminho mais democrático e sensato a se tomar agora, que respeita os trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado da Paraíba. 

Diante da situação de calamidade em que o mundo se encontra, o SINTEP solicita o bom senso do poder executivo para determinar as férias dos profissionais de educação, tendo em vista o esforço do magistério para adaptar sua prática docente ao período de trabalho remoto comprando materiais, utilizando internet própria e com excesso de carga horária.