Nesta terça-feira (27), o SINTEP esteve em audiência com o Secretário de Educação, Claúdio Furtado, e a Secretária de Administração, Jacqueline Gusmão. O sindicato debateu sobre a situação de inquéritos indevidos, descontos no pagamento retroativo da folha extra de setembro, revisão do PCCR, volta às aulas presenciais, entre outros assuntos.

O coordenador-geral do SINTEP, Antônio Arruda, enfatiza que os pontos discutidos durante a audiência foram pertinentes, esclarecendo as dificuldades presentes diariamente em relação aos profissionais de educação. O sindicato questionou o desconto de 10% nos valores pagos em folha extra no mês de setembro para profissionais que estão de licença. O secretário de educação esclareceu que os valores retirados são referentes ao imposto de renda retido na fonte. Porém o sindicato não concorda com esta leitura e afirma que o desconto na verdade foi mais um equivoco. Ficou acordado que após o recebimento do contracheque de outubro faremos uma avaliação dos valores retirados e se constatado o erro os profissionais deverão solicitar o pagamento de retroativo.

Além disso, o Sindicato, questionou sobre o caso do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), que apesar de ter sido revisado por comissão desde 2017, nunca foi enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.  A Secretária de Administração argumentou que devido a legislação de combate a pandemia, vigente em todo território nacional, esse ano não é possível o reajuste da folha de pagamento do funcionalismo público. Ela relatou que a previsão para uma nova comissão revisar o PCCR será em 2021, fazendo as devidas correções e dialogando sobre a elevação dos níveis e classes.

Antônio Arruda questionou sobre a constância dos descontos indevidos, os erros nos contracheques. A justificativa apresentada pelos secretários foi que estão cientes e fazendo o possível para que não ocorra esse tipo de problema novamente.

O SINTEP ainda frisou a questão do retorno das atividades presenciais, sobre a acertada política do governo estadual em manter a proibição das atividades presenciais. Os Secretários destacaram que esse ano não ocorrerão atividades presenciais, e que vão seguir as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), em que não haverá reprovação dos alunos e que em 2021 é possível que o ensino seja híbrido.

“A ação do SINTEP vem sendo importante para impedir que as aulas presenciais voltem devido à ausência de condições de segurança para a população e o não cumprimento dos protocolos previamente estabelecidos”, apontou Arruda.

A questão d​​​​​​a nomeação dos concursados foi levantada pelo SINTEP e os secretários informaram que, em dezembro, serão chamados 594 concursados nomeação em janeiro de 2021. O Sindicato também reivindicou que os prestadores de serviços que tenham mais de vinte anos de trabalho sejam mantidos até se aposentarem. Houve o compromisso de fazer o possível para atender esse pleito por parte dos secretários.

Outro assunto discutido foi a situação da Secretária de Formação do SINTEP, Guia Lima, injustamente exonerada por abandono de trabalho, quando estava à disposição do Sindicato. Antônio Arruda afirma que a situação foi resolvida e a Diretora tem a sua função normalizada, recebendo o salário normalmente.