Nesta terça-feira (20), a CNTE, da qual o SINTEP é filiado, emitiu uma nota sobre a campanha “Regulamenta FUNDEB”, que têm o foco na regulamentação imediata da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O SINTEP apoia essa luta para que o FUNDEB seja regulamentado com os devidos aperfeiçoamentos.

“O mais importante neste momento, é avançar o debate da regulamentação e a CNTE entende ser imprescindível o trabalho conjunto entre Câmara e Senado, tal como ocorreu durante a tramitação da PEC 15/15, ambas as propostas de regulamentação nas duas Casas Parlamentares e abrir prazos para emendas e outros procedimentos regimentais. Dado o tempo ainda satisfatório para a aprovação dos projetos de lei, nada justifica uma eventual edição de Medida Provisória. Essa atitude seria desrespeitosa com o Congresso Nacional e com a sociedade, que também precisa participar da construção do novo FUNDEB”, diz o documento.

Entre alguns temas relevantes mencionados na nota emitida, se trata das tentativas de utilização da política educacional para financiar ações externas fora do desenvolvimento de ensino, assim como as ameaças de desvinculação dos recursos constitucionais destinados à educação e à saúde.

“O FUNDEB é a maior prova da importância da vinculação constitucional de recursos para a educação, embora sozinho seja insuficiente para arca com a oferta escolar nos diferentes sistemas de ensino público, Com ele, se ampliou o acesso, garantiu-se a permanência e elevou-se a qualidade da educação. Muito ainda precisa ser feito, mas o FUNDEB e a expansão do financiamento para a educação pública são os caminhos que precisam ser trilhados para que o país garanta o direito à educação para todos, com qualidade e equidade”, enfatiza a nota.

Com toda a situação para considerar os ajustes sem que interfira na regulamentação do Novo Fundeb, a CNTE destaca a composição e distribuição dos recursos do FUNDEB e da Educação, o custo aluno qualidade, piso salarial dos profissionais em educação, prazo para outras regulamentações, gestão democrática e a ampliação de fiscalização dos recursos, entre outras pautas.

O Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba continua na luta pela regulamentação do FUNDEB e apoia a iniciativa da CNTE em realizar essa campanha.