O segundo turno da votação da PEC 20/2019, que trata da Reforma da Previdência dos servidores estaduais está previsto para acontecer nesta quarta  (20). 

     Ocorre que uma certidão publicada no site da Assembleia Legislativa da Paraíba, subscrita pelo presidente Adriano Galdino sobre o resultado da votação em 1º turno da PEC (20/2019) do referido projeto mostra o desrespeito da Instituição ao seu próprio Regimento Interno e o descaso com os servidores estaduais, é o que denuncia o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba, do qual o SINTEP faz parte. O objetivo da interpretação contrária a Constituição Estadual, é tentar reverter a derrota da bancada governista, que não conseguiu os votos suficientes para aprovar as mudanças nas regras para a concessão de pensão por morte para os (as) viúvos (as) para os servidores estaduais, cálculo de aposentadoria e pensões e tempo de contribuição.

Na quarta-feira (12/08), a votação em primeiro turno não obteve votos suficientes para aprovar as mudanças nas regras para concessão de pensão por morte para os (as) viúvos (as) para os servidores estaduais,  regras de cálculo de benefícios e tempo de contribuição (que deverão ser definidas por lei estadual e não pela legislação federal como estava no texto original do projeto, o que alteraria muito o regime de pensões). Entre os deputados presentes, 20 votaram a favor para derrubar os destaques apresentados pelo deputado Bosco Carneiro e 14 contra. Para ocorrer alteração na Constituição, é necessário a aprovação por 22 votos. O vídeo da sessão, transmitido pela TV Assembleia, mostra claramente que o presidente Adriano Galdino, que conduziu a sessão, concordou com o encaminhamento de apreciar o texto base da PEC em primeiro lugar e em seguida os os termos destacados para votação  em seprado requeridos pelo Deputado Bosco Carneiro”, afirmam os integrantes do Fórum.

 Por isso o SINTEP,  está orientando a categoria a pressionar os deputados que votaram a favor a mudarem seu voto. 

 Ainda  na  Comissão Especial sete emendas do Fórum de Servidores  foram acolhidas e versaram sobre:   A contribuição extraordinária que seria um plus na contribuição de 14% e somada poderia chegar junto com o imposto  de renda a até 45% do nosso salário; retirou a contribuição ordinária dos aposentados que ganham a partir do salário  mínimo;  manteve o abono de permanência e a isenção em dobro para os aposentados com doenças incapacitantes (que só vão contribuir se  exceder 12 mil reais).

O Governo do Estado não poderá alterar no segundo turno os destaques apresentados que não foram derrubados na votação do primeiro turno. É necessário pressionar os deputados para não ocorrer a aprovação da Reforma da Previdência no segundo turno. 

Precisamos manter os destaques apresentados pelo deputado Bosco Carneiro.

Envie um e-mail ou whatsap para o seu deputado com esse texto como forma de pressão. Quanto mais envios maior a pressão.