Na última terça-feira (4), foi aprovado na Comissão Especial (ALPB), o relatório da Reforma da Previdência Social do Estado que, se aprovada como está, no plenário por todos os parlamentares, será mais uma fonte de prejuízos para os servidores estaduais. A votação da chamada PEC 20/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba está prevista para ocorrer na próxima semana. Por isso, o SINTEP-PB, integrante do Fórum dos Servidores, está convocando a categoria com urgência para promover uma ação virtual sobre a PEC 20/2019.

É de praxe a presença dos servidores, que sempre mostram organização e força, ocupando corredores e galerias da ALPB quando da luta em defesa dos direitos. Porém, a realidade exige de todos os servidores a mesma capacidade de mobilização e luta, mesmo que de modo virtual (em razão da pandemia). Por isso, os deputados precisam sentir a insatisfação dos servidores. É necessário pressionar os parlamentares a aprovarem emendas que reduzirão esses prejuízos.

De acordo com a secretária de formação do SINTEP-PB, Leônia Gomes, a luta do sindicato é pelo direito à Previdência para todos os trabalhadores/as em Educação. “Por isso nos unimos ao Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, para que possamos impedir que os deputados da Paraíba, em plena pandemia, ponham em votação a PEC 20/2019, em nome da adequação a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, com a justificativa de buscar o equilíbrio financeiro das atuais contas do Estado”, ressaltou a secretária de formação.

Ela explica que, se aprovada, a PEC trará aumento de tempo de contribuição e da idade dos/as professores/as, na sua aposentaria, além do aumento da alíquota da PBPrev dos servidores, incluindo até os aposentados/as e pensionistas. “Será que fomos nós, com miseráveis salários, que desiquilibramos as finanças do Estado? Que devemos à Previdência? Por que não cobrar de quem deve à Previdência?”, questiona a dirigente sindical.

Para Leônia, mais importante do que penalizar os servidores dos Estados com uma Reforma da Previdência que só traz prejuízos, seria taxar as grandes fortunas, já que apenas de 18 de março até o dia 12 de julho, os 58 bilionários que existem no Brasil aumentaram o seu patrimônio em R$180 bilhões. Com isso, conforme Leônia, os cofres públicos já arrecadariam milhões.

Entre os prejuízos aprovados na Comissão Especial, como cortes de pensões e aposentadoria na PEC 20/2019 estão:

- Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens
- Para se aposentar, haverá a necessidade de contribuição de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres
- A pensão por morte passa a ser vitalícia apenas nos casos do(a) viúvo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 02 anos de união estável ou casamento. Em menos de 02 anos de casamento ou união estável, o direito será de apenas 04 anos da pensão por morte.

Abaixo, a sugestão de texto a ser encaminhada aos deputados, nos seguintes e-mails listados nesta mensagem. O servidor que porventura tenha aproximação com algum parlamentar, é fundamental tentar uma articulação também de forma direta para esclarecer acerca da PEC 20/2019.

SUGESTÃO DE TEXTO
Sr(a). Deputado(a), a Proposta de Emenda à Constituição PEC-20/2020 do Governo da Paraíba para a reforma da Previdência Estadual deve ser levada à votação, em dois turnos, provavelmente de 10 a 14 deste mês. Após três meses sem qualquer movimentação na Comissão Especial da APLB, a matéria voltou a ser movimentada e foi aprovada justamente no período de pandemia da Covid-19, sem qualquer diálogo com os servidores públicos.

Entre os danos causados, caso aprovado, o texto da Comissão cortará valores de pensões e aposentadorias; obrigará o servidor a se aposentar aos 65 e após 40 anos de contribuição. No caso de morte, o(a) viúvo(a) só receberá de forma vitalícia se tiver mais de 44 anos de idade. Se porventura tiver menos de 02 anos de casamento, receberá por apenas 04 anos.

A aprovação da PEC 20/2020 será um retrocesso diante do que foi aprovado pela Assembleia no PLC 12/2020, que estabeleceu uma reforma com danos bem menores aos servidores. Os trabalhadores do serviço público não aceitam esse ataque aos direitos conquistados ao longo dos anos e, por isso, estão atentos ao posicionamento de cada deputado.

Confiamos que V. Ex.ª votará de modo a não prejudicar mais ainda os servidores públicos.

Vote a favor das Emendas 3, 6 e 7 que diminuem os danos para os servidores!

Lista de contatos dos Deputados Estaduais:

dep.adrianogaldino@al.pb.leg.br; dep.andersonmonteiro@al.pb.leg.br; anísio.maia@al.pb.leg.br-; dep.boscocarneiro@al.pb.leg.br; brancomendes@al.pb.leg.br; buba.germano@al.pb.leg.br; cb.gilbertosilva@al.pb.leg.br; caio.roberto@al.pb.leg.br; camila.toscano@al.pb.leg.br; dep.chio@al.pb.leg.br; dep.cidaramos@al.pb.leg.br; dep.dodadetiao@al.pb.leg.br; dep.doutorapaula@al.pb.leg.br; dep.ericodjan@al.pb.leg.br; edmilson.soares@al.pb.leg.br; dep.eduardocarneiro@al.pb.leg.br; estela.bezerra@al.pb.leg.br; dep.felipeleitao@al.pb.leg.br; galego.souza@al.pb.leg.br; hervazio.bezerra@al.pb.leg.br; inacio.falcao@al.pb.leg.br; dep.jeovacampos@al.pb.leg.br; joao.goncalves@al.pb.leg.br; joao.henrique@al.pb.leg.br; dep.junioraraujo@al.pb.leg.br; dep.manoelludgerio@al.pb.leg.br; dep.moacirrodrigues@al.pb.leg.br; naborwanderley@al.pb.leg.br; pollyanna.dutra@al.pb.leg.br; raniery.paulino@al.pb.leg.br; dep.ricardobarbosa@al.pb.leg.br; drtacianodiniz@al.pb.leg.br; tiao.gomes@al.pb.leg.br; tovar.correia@al.pb.leg.br; deputadodelegadowallbervirgulino@al.pb.leg.br; wilson.filho@al.pb.leg.br; gab.adrianogaldino@al.pb.leg.br; presidencia@al.pb.leg.br;
gab.brancomendes@al.pb.leg.br; mikaele.batista@al.pb.leg.br

Redação com informações do Sindifisco-PB e Fórum dos Servidores