A terça-feira (21) foi de muita agitação nas redes sociais pelo Novo Fundeb (PEC 15/15), que estava tramitando na Câmara dos Deputados e foi aprovado em primeiro e segundo turnos naquela Casa Legislativa. A matéria segue para o Senado, onde também deverá ter forte articulação das entidades junto aos parlamentares e às redes sociais para sua aprovação. 

O relatório da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é pegagoga, foi aprovado integralmente pelos parlamentares e teve rejeitados dois destaques do Partido Novo, que pretendiam suprimir a subvinculação de recursos para a valorização dos profissionais da educação e o Custo Aluno Qualidade.

Para o coordenador-geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, a aprovação do Novo Fundeb foi uma vitória não só dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, como também de toda a sociedade. “A educação é um direito constitucional e a sua oferta e qualidade são deveres do Estado. Nós agradecemos o empenho da CUT, da CNTE, dos parlamentares paraibanos que desta vez honraram seu compromisso com o povo da Paraíba e aprovaram o Fundeb na íntegra”, ressaltou.

O Fundeb foi instituído originalmente em 2006, durante o Governo Lula. Ele ampliou a cobertura escolar do ensino fundamental (antigo Fundfef) para toda a educação básica, incluindo a creche, aumentando o financiamento federal na escola básica de menos de 1% para 10% do Fundo público e criando o piso salarial do magistério. O fundo perderia sua validade em dezembro deste ano, por isso foi necessário renová-lo. 

Antonio Arruda acrescenta que o próximo passo é o Senado e que espera que a Casa siga o exemplo da Câmara. “Hoje a educação necessita muito dos recursos do Fundeb. Nós precisamos que o projeto seja aprovado sem emendas, sem supressão, como as que queria fazer o presidente Bolsonaro e seus seguidores, mostraram que não têm nenhum compromisso com a educação e nem com a sociedade de modo geral. Vamos continuar atentos para que essa votação passe no Senado”, completou.

O SINTEP-PB, alinhado à CNTE, permanecerá defendendo, agora junto aos senadores, a ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários) e não apenas em relação ao magistério, como se encontra atualmente.

A secretária de formação do SINTEP-PB, Leônia Gomes, observa que os destaques apresentados pelo Partido Novo visavam a desconstruir o projeto conforme a orientação do Governo Bolsonaro, que não dispõe de maioria no Congresso atualmente. Ela também lembrou que, mesmo com o compromisso dos deputados Pedro Cunha Lima (presidente da comissão de educação – PSDB) e Efraim Filho (DEM), junto aos trabalhadores da educação, ambos votaram a favor do projeto, mas foram contra a questão do custo aluno-qualidade (CAQ). “Cadê o compromisso dos parlamentares? Votou no Fundeb só no geral, mas nos detalhes, votou contra”, criticou.

“Valeu a pena, valeu a luta na Câmara, mas ainda tem o Senado. Serviu como uma amostra para ver como não é fácil derrubar certas propostas só com as redes sociais. Mas foi uma vitória do povo brasileiro unido, sobretudo da educação, movimentos sociais, movimento estudantil, todos unidos formos capazes”, conclamou Leônia.

Conforme o rito de votação das PECs, se aprovada pelo Senado, o projeto segue para promulgação sem vetos do governo federal.