SINTEP-PB debate problemas da educação em audiência com a SEECT

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SINTEP-PB debate problemas da educação em audiência com a SEECT

RETOMADA DO DIÁLOGO COM A SEECT SOBRE PAGAMENTOS, SISTEMA SABER, QUESTÕES PEDAGÓGICAS E PROTOCOLOS DE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS

Nesta quarta-feira (8), o SINTEP-PB esteve em mais uma audiência online com a SEECT. Na pauta estavam: resolução dos erros de pagamentos ainda não corrigidos; situação dos prestadores de serviço; problemas com o pagamento da Bolsa SABER; biossegurança na distribuição das cestas básicas para estudantes; questões pedagógicas; Novo Fundeb; criação de um fórum para debater protocolos de volta às atividades presenciais.

CORREÇÃO DE ERROS NO PAGAMENTO

De acordo com levantamento feito pelo SINTEP-PB, cerca de 300 professores e professoras ainda permanecem com proventos a receber da SEECT. Na folha de pagamento do mês de junho, a maior quantidade de valores não pagos foi relativa à Bolsa PMEGAP (SABER).

Orientação: Dar entrada no pedido de retroativo diretamente na SEECT pelo e-mail grh@see.pb.gov.br Documentação exigida: requerimento e contracheque.

NÃO RECEBIMENTO DE RETROATIVOS RELATIVOS A VENCIMENTOS, BOLSA DESEMPENHO E GRATIFICAÇÃO POR HORA/AULA (GHA)

O servidor ou servidora que ainda tem retroativos a receber da SEECT, incluindo os prestadores de serviço que tiveram os contratos rescindidos, deve enviar e-mail para o protocolo da SEECT protocolo@see.pb.gov.br descrevendo qual retroativo está solicitando e anexar o contracheque do referido mês junto à declaração de efetivo exercício e carga horária emitida pela gestão escolar.

PREENCHIMENTO DO SISTEMA SABER

De acordo com a equipe da SEECT, o pagamento da Bolsa SABER está condicionado ao preenchimento do registro de atividades, registro de frequência e da vinculação de 20 horas/aulas do servidor na escola. Estes registros devem ser realizados até o dia 10 de cada mês. O registro de avaliação não é levado em consideração para o pagamento da bolsa (neste momento).

Para dúvidas sobre o preenchimento do Sistema SABER acesse https://sites.google.com/prod/see.pb.gov.br/pbeduca/p%C3%A1gina-inicial/central-de-ajuda?authuser=0

BIOSSEGURANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

O SINTEP-PB solicitou ao secretário Cláudio Furtado que reconsidere a possibilidade de um programa de transferência de renda (cartão alimentação) ao invés da distribuição de cestas básicas nas escolas. A garantia da segurança alimentar dos estudantes é fundamental neste período de pandemia, mas é preocupante o fluxo de pessoas nas escolas.

O secretário informou que há impedimentos legais para esse procedimento junto ao FNDE e, por isso, a segurança alimentar continuará sendo garantida com a distribuição de cestas básicas. Reforçou ainda que todas as gestões escolares receberam os protocolos de biossegurança e estão orientados a utilizar o dinheiro do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os funcionários que trabalham na entrega das cestas.

NOVO FUNDEB

O SINTEP-PB questionou ao secretário sobre as ações do Governo do Estado relativas à aprovação do Novo Fundeb. O secretário declarou que o Governo do Estado tem clareza da importância do Fundeb e, por isso, tem participado de articulações junto ao Consed e parlamentares federais para pressionar pela aprovação.

ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E AULAS NA TV PARAÍBA EDUCA

Indagamos o secretário sobre algumas contradições no documento com novas orientações pedagógicas (o motivo da divisão bimestral e por que ela só foi enviada na sexta-feira, sem assinatura, e não foi colocada no site oficial do Paraíba Educa).

De acordo com o secretário, a proposta de divisão em bimestres é para facilitar a contagem da carga horária do trabalho remoto a ser aproveitada para contagem das 800 horas letivas anuais. O documento também orienta a continuidade das atividades remotas com conteúdos do ano letivo. A SEECT reconhece que é uma falha não ter disponibilizado as novas orientações em tempo hábil e no site e que isso será corrigido em breve.

O secretário fez questão de destacar que as orientações pedagógicas da SEECT NÃO OBRIGAM os docentes a utilizar vídeo-chamada com os estudantes, que esta é mais uma ferramenta disponível. Se algum gestor faz isso é à revelia da SEECT. A obrigatoriedade se dá em relação à disponibilização de atividades para os estudantes, mas a metodologia fica a critério do docente.

A equipe da SEECT também deixou claro que as vídeo-aulas veiculadas na TV Assembleia têm caráter complementar, e não substitutivo das atividades de cada escola. Os professores e professoras que quiserem poderão utilizar as vídeo-aulas, que serão disponibilizadas em breve no site do Paraíba Educa.

Quando indagado sobre a possibilidade de algum programa de acesso digital que envolva a distribuição de equipamentos eletrônicos como tablets ou netbooks, o secretário afirmou que as experiências desenvolvidas na Paraíba foram mais exitosas em relação aos docentes. Não descarta a possibilidade de programas desse tipo, mas, com a queda de 25% da arrecadação financeira estadual fica difícil estruturar uma proposta.

RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS

O secretário deixou muito claro que o Governo não pretende retomar as atividades presenciais sem que tenhamos indícios científicos da diminuição do número de casos e de condições sanitárias de biossegurança. Sendo assim, não há data prevista para retorno das atividades presenciais.

A SEECT irá elaborar uma minuta que apresentará o protocolo padrão para a possibilidade de volta às aulas. Esse protocolo será repassado ao SINTEP-PB, organizações estudantis, Ministério Público e outras instituições correlatas para que se crie um fórum de debate com essas entidades para monitoramento do quadro e avaliação de quando for segura a possibilidade de volta às atividades presenciais.

Para a elaboração desse documento, a SEECT fará um levantamento do número de professores e professoras acima de 55 anos e daqueles que tenham alguma enfermidade que cause agravamento das consequências da Covid-19. Também realizará uma consulta às famílias sobre a volta às aulas para orientar a construção desse documento.

O coordenador geral do SINTEP-PB, Antônio Arruda, apontou que a SEECT segue o caminho certo ao chamar as entidades de classe e da sociedade civil para debater o tema, dos mais delicados já enfrentados nos últimos anos. “O SINTEP está empenhado em defender a educação pública de qualidade e, para isso, é preciso que tenhamos segurança no trabalho, que nossa categoria esteja viva”, afirmou Arruda.

O secretário Cláudio Furtado anunciou também a disponibilização de um serviço de escuta psicológica para docentes, para minimizar os efeitos à saúde mental causados pelo estresse do isolamento e do trabalho remoto.

AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO

Por último, o SINTEP-PB solicitou intermediação do secretário de Educação para uma audiência com o governador João Azevedo. Dentre os temas a tratar com o governador estão o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a eleição direta para gestão escolar.

Canais de Comunicação da SEECT

E-mail institucional do Protocolo da SEECT protocolo@see.pb.gov.br

E-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos – GRH/SEECT grh@see.pb.gov.br

E-mail institucional da Subgerência de Controle de Pessoal – SGCONP/SEECT sgconp@hotmail.com

E-mails institucionais do Núcleo de Movimentação de Pessoal – NUMOP /SEECT

1ª GRE : assessorianumopgre01@see.pb.gov.br

2ª GRE: assessorianumopgre02@see.pb.gov.br

3ª GRE: assessorianumopgre03@see.pb.gov.br

4ª GRE: assessorianumopgre04@see.pb.gov.br

5ª GRE: assessorianumopgre05@see.pb.gov.br

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7ª GRE: assessorianumopgre07@see.pb.gov.br