O ano de 2016 foi marcado por ataques à classe trabalhadora em geral e, principalmente, para os servidores públicos do nosso país, e com a Educação não foi diferente. A PEC 241 e a MP 746 ocasionam perdas salariais e de direitos adquiridos que vão na contramão das conquistas atuais. A MP 746 traz, ainda, a extinção da estrutura  de uma educação pública de qualidade.  

O desmonte do Estado Brasileiro vem ocorrendo a passos largos e, para isso, é preciso lutar no intuito de barrar esta triste realidade. Procurando, de todas as formas, assegurar uma educação pública de qualidade, garantindo o acesso e a manutenção da mesma, com condições plenas de trabalho, Piso Salarial Integral, assim como o acesso à formação contínua dos docentes.

No âmbito Estadual, repudiamos o desfecho da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar inconstitucional a Lei Estadual que rege a escolha dos diretores/as escolares, por via eleitoral. Tal princípio está previsto no artigo 14 da Lei Federal no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB), bem como no inciso VI do artigo 206 da CF, e também na meta 19 do PNE que versa sobre a gestão democrática, deixando a escolha desse processo a cargo dos gestores/as estaduais e municipais.

Nesse sentido, temos muito a lamentar pelo sistema de “dois pesos e duas medidas”. Tal comportamento transparece para a população que o governo atualmente instalado no Palácio da Redenção, retrocede e destrói as conquistas sociais, no intuito de favorecer os “apadrinhados” políticos e as trocas de benesses eleitorais. As direções indicadas servirão apenas como moeda de troca.

Neste ano não tivemos o reajuste do Piso Nacional dos Trabalhadores/as em Educação, previsto em legislação federal e estipulado em 11,36%, e a perspectiva para 2017 não assegura nenhuma alteração nesse quadro de terror. O Governo do Estado ainda deixou estagnado o andamento da implantação do PCCR da Educação, após meses de esforço na revisão do texto original, pela Comissão de Revisão.

A resistência e a luta estão presentes no nosso dia a dia, nos locais de trabalho e nas escolas. Assim, buscamos a garantia das nossas conquistas e de uma escola pública de qualidade.

Veja o Calendário de atividades:

1ª Regional – João Pessoa – dia 02.12.2016, 14h30.

4ª Regional – Cuité – dia 02.12.2016.

5ª Regional – Monteiro – dia 02.12.2016.

8ª Regional – Catolé do Rocha – dia 02.12.2016.

9ª Regional – Cajazeiras – dia 30.11.2016.

10ª Regional – Sousa – dia 02.12.2016.

11ª Regional – Princesa Isabel – dia 29.11.2016.

12ª Regional – Itabaiana – dia 02.12.2016, 09h00.

13ª Regional – Pombal – dia 21.11.2016.

14ª Regional – Mamanguape – dia 25.11.2016.