PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS EM FOLHA EXTRA

O secretário de Educação informou ao SINTEP-PB nesta sexta-feira (05) que o pagamento da folha extra para corrigir os erros da SEECT será feito até a terceira semana de junho. De acordo com o secretário, o pagamento depende da Secretaria de Administração e esta ainda não informou uma data exata. Dado tamanho desrespeito com nossa categoria, exigimos uma resposta do secretário até a próxima quarta-feira (10), quando teremos uma audiência online com o mesmo.

Até lá, reuniremos a direção do SINTEP-PB para encaminharmos os próximos passos da nossa luta, para mobilizarmos professores e professoras na defesa dos nossos salários. Não aceitaremos que o Governo da Paraíba brinque com nossas vidas. Reforçamos a importância de que aqueles que tiveram problemas no pagamento de seus salários preencham o formulário do SINTEP-PB pelo link https://bit.ly/levantamentoerrosalarial para que possamos apresentar à SEECT. O preenchimento deve ser feito até domingo (07/06).

SOBRE AULAS ONLINE (VÍDEO-CHAMADAS COM ESTUDANTES)

O novo documento encaminhado pela SEECT, desta vez assinado pelos três secretários da pasta da Educação, Ciência e Tecnologia, é claro quanto a este tema. Nada muda com relação aos programas estratégicos. A utilização de diferentes ferramentas ou metodologias fica a cargo da comunidade escolar, sendo facultada ao docente a utilização ou não de vídeo-chamadas síncronas (no documento a nomenclatura chama de aula on line). Transcrevemos o trecho abaixo;

“Destacamos que as aulas online se unem às demais estratégias já adotadas pelas escolas seguindo os planos estratégicos elaborados pelas mesmas. Assim, os professores que optarem por acrescentar as aulas online em seus programas estratégicos devem seguir as orientações abaixo”. (página 3)

Reforçamos: o documento deixa explícito que a utilização de ferramentas para a realização de vídeo-chamadas síncronas (ao vivo) entre professores e estudantes NÃO É OBRIGATÓRIA, mais sim optativa. Ela deve levar em consideração a avaliação pedagógica da comunidade escolar, as condições dos estudantes e a OPÇÃO de professores e professoras. Se algum gestor ou gestora descumprir isso, estará descumprindo uma determinação do secretário de Educação e deve ser responsabilizado administrativamente por isso.

Qualquer alteração no plano estratégico escolar deve passar pelo crivo de reunião com professores e professoras. Se a gestão da escola tentar impor uma alteração nos planos estratégicos escolares para incluir a utilização obrigatória de vídeo-aulas sem a anuência de professores e professoras, estará ferindo o princípio da gestão democrática, portanto, fora da lei. Neste caso, denunciem ao SINTEP-PB. Para assegurar que nenhum assédio moral será feito aos professores e professoras, solicitem que a reunião entre docentes e gestão seja gravada.

APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS

Sobre o aproveitamento da carga horária do trabalho remoto para complementação do ano letivo de 2020, transcrita da seguinte forma no documento:

Vale salientar que, com essa configuração, a contar a partir da data 03/06/2020, as aulas e atividades online serão inseridas dentro da recomendação de cumprimento da carga horária mínima anual conforme legislação em vigor (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020)

O documento não explica como será realizado e nem por que o cômputo das aulas só será feito a partir do dia 03/06/2020. Importante destacar que a validação destas só será feita mediante aprovação do CEE e é neste âmbito que se dará o debate sobre o aproveitamento das aulas e calendário letivo, após a pandemia.

Com base no que temos acompanhado junto a professores e professoras, muitos estudantes não estão tendo acesso às atividades online. A SEECT anunciou, há dois meses, que disponibilizaria uma plataforma gratuita (aplicativo Paraíba Educa) para acesso às atividades, o que não aconteceu até hoje. Algumas escolas têm feito o esforço de imprimir atividades para os estudantes e, mesmo assim, a adesão tem sido baixa. Seria de se esperar que a SEECT ao menos divulgasse um balanço de adesão dos estudantes ao sistema de atividades remotas, as condições de acesso digital, para justificar tal decisão. Então, fica a pergunta: o que farão os estudantes que não estão tendo acesso às atividades? Perderão o ano letivo?

PROFESSORES E PROFESSORAS ESTÃO TRABALHANDO E EXIGEM RESPEITO

Reafirmamos que professores e professoras têm feito o máximo para garantir atividades remotas para os estudantes, utilizando seus próprios equipamentos, sua própria internet mesmo em meio a todos os problemas gerados pela pandemia. Mas não estamos numa corrida por produtividade ou para dar respostas a empresas de tecnologia. Estamos lutando para salvar vidas, para valorizar a ciência e para assegurar o direito de acesso universal à educação.

Mesmo com um documento assinado pelo secretário de Educação informando sobre a não obrigatoriedade de vídeo-aulas (aulas online), gestores e gerentes regionais têm insistido em ameaças de corte de salário. A educação da Paraíba merece respeito e precisamos saber quem está no comando desses desmandos semanais que brincam com a vida de milhares de pessoas, um verdadeiro “gabinete do ódio pedagógico” na SEECT.