O SINTEP-PB, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou na Justiça Federal do Estado da Paraíba com pedido de adiamento do ENEM. A ação é direcionada à União Federal, com citação ao INEP, instituto que organiza a prova.

Neste contexto de pandemia e de desigualdade no acesso digital e a recursos educacionais, é absurdo manter a data do ENEM, inclusive porque as universidades públicas estão com calendário paralisado.

Alguns dos fundamentos do pedido são o Direito do Consumidor e a relação de trabalho professor/aluno. O número do processo é: 0803662-97.2020.4.05.8200.