Nesta terça-feira (14), o SINTEP-PB teve audiência com o secretário de Educação Cláudio Furtado. A reunião aconteceu de forma online, respeitando os protocolos de segurança. Após reiterarmos a importância do diálogo entre sindicato e governo, tratamos dos seguintes pontos: pagamento de retroativos dos meses de março (prestadores e efetivos); funcionamento da SEECT no período da pandemia; atividades não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19; situação dos prestadores de serviço; segurança alimentar dos estudantes; aperfeiçoamento do sistema SABER.

PAGAMENTO DOS RETROATIVOS

O coordenador geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, solicitou explicações para os casos de prestadores de serviço e efetivos que não receberam o pagamento dos descontos indevidos no mês de março/2020 e qual canal de contato direto com a SEECT para resolução destes casos. A diretora do SINTEP-PB, Leônia Gomes, informou que, de acordo com levantamento feito pelo sindicato, “estimamos que aproximadamente 300 profissionais se encontrem nesta situação”.

O secretário Cláudio informou que o problema na folha de pagamento se deu em razão, principalmente, do atraso, por parte de gestores escolares, na atualização do sistema SABER que a Gerência de Recursos Humanos está analisando todos os casos que foram solicitados. Para os casos em que, mesmo após contato com a gestão da escola ou com a regional de ensino, professores e professoras não tenham suas vantagens pagas, deve-se enviar e-mail para grh@see.pb.gov.br solicitando novamente o pagamento. O e-mail deve ser enviado o mais rápido possível e conter ofício da escola declarando efetivo exercício e o contracheque do mês de março apontando qual vantagem não foi paga.

O secretário reforçou que a GRH também tem um número de WhatsApp disponível para atender os profissionais: (83) 3612-5656.

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA

A SEECT tem funcionado com pessoas no prédio, mas não está fazendo atendimento presencial. Vários setores não podem parar, como, por exemplo, o setor de aquisições, de recursos humanos, entre outros. O atendimento ao público é realizado pelo telefone (83) 3612-5626 e pelo e-mail dipro.educacaopb@gmail.com.

FIM DO RECESSO ESCOLAR E ATIVIDADES ONLINE

O SINTEP-PB iniciou o ponto solicitando esclarecimentos relativos ao que seria feito após o dia 19/04, data estipulada para término da suspensão das aulas. Além disso, denunciou e cobrou providências relativas a posturas de assédio moral por parte de gestores que querem obrigador professores e professoras a enviar materiais, gravar vídeos ou participar de reuniões online sob o argumento de que seriam ordens da SEECT.

O secretário informou que qualquer comunicado da SEECT é feito por ofício e que não coaduna com a postura desses gestores que agem por conta própria. Até o próximo sábado (18), é oficialmente período de recesso.

O diretor do SINTEP-PB Edivaldo Faustino reforçou a importância de uma unidade estadual, uma diretriz única de atuação. “Se cada gestor escolar agir isoladamente, vai virar uma bagunça”. Caso algum professor ou professora estiver se sentindo coagido, pode denunciar o caso anonimamente à ouvidoria da SEECT para que seja apurado, pelo email ouvidoria@see.pb.gov.br ou pelo site:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao-e-da-ciencia-e-tecnologia/ouvidoria/pagina-inicial

ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS

O Secretário afirmou que a SEECT “só vai estabelecer qualquer tipo de atividade complementar depois que o CNE e o CEE regulamentarem a situação”. A resolução do CEE deve ser publicada nesta quarta-feira (15). Apontou a dificuldade de diálogo com o MEC, que não tem ajudado na realização de medidas de compensação durante esse período. Como exemplo, apontou que o Governo Federal disponibilizou um valor pífio de 36 centavos por aluno por dia para a garantia de segurança alimentar. Numa perspectiva precavida, Cláudio Furtado prevê que as atividades presenciais nas escolas só devem retornar em julho ou agosto.

Antônio Arruda relembrou que a discussão do CEE é de que as atividades são complementares, e não substitutivas. Sendo assim, não se está falando de educação a distância, que tem metodologia própria. Trata-se de manter os estudantes em diálogo permanente com as escolas para evitar a evasão escolar e manter um contato saudável nestes tempos difíceis. “A estimativa do CEE é de que 40% dos estudantes não têm acesso à internet ou computador na Paraíba. Como isso será equacionado? Temos que levar em consideração também a questão psicológica. Podem ocorrer fatos que a comunidade fique impossibilitada de desenvolver qualquer atividade. Como os profissionais da educação serão cobrados?”.

O secretário então afirmou que a SEECT não prevê aulas, mas sim disponibilização de conteúdos complementares para ajudar os estudantes no estudo das disciplinas. O canal de veiculação prioritário será o aplicativo Google Sala de Aula e que ainda está buscando parcerias com canais de televisão para o acesso das famílias que não dispõem de internet ou aparelhos eletrônicos em casa.

O secretário informou ainda que está buscando uma parceria com empresas de telecomunicação para que o acesso à plataforma digital seja gratuito para estudantes e professores, sem gastos de dados de internet. A SEECT terá uma equipe que coordenará a produção de conteúdo a ser disponibilizado nas plataformas e canais de TV, mas os professores ou professoras que desejarem também poderão sugerir conteúdos a serem veiculados.

Robson Rubenilson, assessor da SEECT e membro do CEE, agradeceu a participação do SINTEP-PB na construção da minuta do CEE referente a este período de exceção. “Foram discussões muito pertinentes acerca do período de excepcionalidade que estamos vivendo, mas com muito cuidado de manter o contato entre estudantes e escola. Serão temas que darão suporte aos estudos dos conteúdos. Só ao final do período de suspensão, iremos discutir o novo calendário letivo”.

O secretário completou sua explicação da proposta informando que os gestores escolares deverão construir um Plano de Ação Escolar para delimitar as melhores formas de atuação junto à comunidade escolar. O curso para os professores e professoras aprenderem a utilizar a plataforma deve se iniciar na próxima segunda-feira (20) e a SEECT disponibilizará uma equipe para dar suporte permanente aos que tiverem dúvidas.

Felipe Baunilha, diretor do SINTEP-PB, reforçou a importância da delimitação de horários específicos para atendimento dos estudantes e um limite máximo de uma atividade por turma semanalmente para cada professor. “Lembramos que não estamos num período regular de atividades e que todos os professores e professoras estão realizando trabalho doméstico e de cuidado com filhos e filhas”.

O secretário afirmou que está sensível a todas estas questões e que será respeitado o horário de trabalho diário para que os profissionais e estudantes não sejam sobrecarregados. Também será divulgado, em breve, um calendário dessas atividades de treinamento e a dinâmica do trabalho.

PRESTADORES DE SERVIÇO

Antônio Arruda iniciou o ponto apresentando o cenário dramático em que se encontram os prestadores que tiveram seus contratos rescindidos. Muitos tinham seu emprego na SEECT como única fonte de renda e, por causa da pandemia e isolamento social, não podem buscar outro emprego.

O secretário informou que o desligamento dos prestadores de serviço se deu em função da nomeação dos mil novos concursados e que o Estado não pode absorver mais que a demanda das escolas sob pena de cometer crime fiscal. Afirmou que a rede estadual ainda conta com cerca de 7.000 prestadores de serviço e que, por erro ou atraso dos gestores escolares, alguns prestadores que estavam em sala de aula tiveram seus contratos rescindidos também. A SEECT está fazendo uma análise desses casos junto ao NUMOP e às regionais e reestabelecerá o contrato daqueles que, de fato, estavam em sala de aula, que não ficaram excedentes.

Após um debate sobre o tema, o secretário acolheu a proposta do SINTEP-PB de pagamento de uma bolsa, garantia de uma renda mínima, para os prestadores que ficaram completamente sem renda. “Não estou afirmando que pagaremos, mas levarei esta proposta para o comitê de crise do Estado e posteriormente informaremos ao sindicato”, afirmou o secretário. 

SEGURANÇA ALIMENTAR

O secretário informou que enviou proposta para o Comitê de Crise para garantir o pagamento de uma bolsa mensal para as famílias comprarem uma cesta básica. “A proposta se baseia nos estudantes com CadÚnico e beneficiará cerca de 52 mil estudantes. A proposta está em análise, já que teremos que fazer o pagamento com recursos próprios, pois o recurso federal não paga nem metade desse montante. Também autorizamos a distribuição dos itens alimentícios armazenados nas escolas”, afirmou.

PAGAMENTO DO SALÁRIO

O secretário desmentiu notícias veiculadas nos últimos dias de que o pagamento do salário dos servidores estaduais estava sob risco. “Levamos muito a sério o compromisso com os quase 100 mil servidores públicos e garantiremos o pagamento da folha normalmente. Alguns jornalistas mal intencionados divulgaram essa noticia falaciosa. Porém reforçamos a importância de medidas do Governo Federal para ajudar os estados a não entrarem em crise fiscal”.

APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA SABER

Felipe Baunilha informou que os profissionais da educação atenderam ao chamado da GRH de preenchimento do sistema SABER durante o período de recesso. Porém, cobrou melhorias no sistema para que não haja tanta dificuldade no preenchimento. “Os professores e professoras tiveram que clicar ao menos 2.500 vezes para atualizar todo o sistema desde o início do isolamento devido a imperfeições simples de serem resolvidas”.

O secretário informou que a gestão do sistema tem um novo servidor responsável e que medidas estão sendo tomadas para facilitar o trabalho docente de registro de aulas e frequência.