Neste último dia 31/03, foi publicado no Diário Oficial do Estado um edital referente à contratação de professores bolsistas, na modalidade Educação a Distância (EaD), para atuar como formadores no curso de “Formação profissional para regime especial de aulas não presenciais da Rede Estadual de Ensino da Paraíba”. A publicação deste edital sinaliza que o Governo do Estado está estruturando medidas de utilização de ambientes virtuais de aprendizagem, na modalidade de EaD, como parte da proposta de compensação aos danos causados na educação pela crise sanitária atual.  

Acostamos-nos à nota da CNTE quando diz que “É imprescindível, nesse momento difícil que o Brasil e o planeta atravessam, que os órgãos gestores da educação coloquem em prática os preceitos e princípios da gestão democrática (art. 206, VI da CF-1988 e art. 14 da LDB) para que, através do diálogo com os profissionais da educação e a comunidade escolar, ajustem soluções adequadas e realistas com vistas a amenizar os prejuízos impostos pela crise sanitária às escolas.”

Neste sentido, solicitamos reunião com o secretário de Educação, Cláudio Furtado, para que possamos conhecer a proposta do Governo e sanar algumas dúvidas e sermos parte ativa na solução deste desafio posto para toda a sociedade. As principais dúvidas são:

1 – A proposta visa a desenvolver atividades a distância de maneira complementar às atividades presenciais ou de maneira substitutiva? Serão obrigatórias ou facultativas aos professores e professoras da rede?

2 – Como garantir acesso a equipamentos digitais e acesso à internet a estudantes e profissionais da educação para possibilitar a universalidade da proposta?[1]

3 – Como será pensado o acompanhamento pedagógico de estudantes cujas famílias não se sentem capacitadas para o acompanhamento das atividades de EaD?

4 – Como o governo tem pensado a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede que dependem da alimentação escolar para garantir refeições saudáveis no dia a dia?

OBS: Sobre o ponto 4, entendemos que a solução deste problema precisa de mais celeridade que qualquer outra.

Nesta quinta-feira (01/04), o SINTEP-PB participou de reunião virtual da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba. A reunião tratou exatamente das medidas emergenciais a serem adotadas neste período de crise. Participaram também entidades representativas de estudantes, universidades, produtores culturais e organizações indígenas.

Na ocasião, o coordenador geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, apontou como necessidade interpelar o Governo para o pagamento atrasado dos professores efetivos em folha extra até o dia 11 de abril e a recontratação dos prestadores de serviço que tiveram seus contratos rescindidos de maneira desumana durante este período de crise. 

“Sabemos que o contrato de prestação de serviço no Estado da Paraíba é muito precário, mas nós, enquanto representantes de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, lutamos por um trabalho digno para estes professores e professoras. Vamos entrar com uma ação para que os prestadores recebam de acordo com seu nível de formação acadêmica, não apenas o salário mínimo como recebem hoje no Estado da Paraíba” falou Arruda.

A representante dos professores indígenas, Sônia Barbalho, colocou a preocupação com a falta de acesso à internet e a computadores para ter acompanhamento pedagógico não presencial.

Mesma preocupação de Emily e Kelvin, representantes de grêmios estudantis da e ECITE Presidente João Goulart e ECITE FAC, que, apesar de compreenderem a importância de atividades pedagógicas no período de quarentena, alertaram para o grande número de colegas de classe que não têm acesso à internet ou computadores em casa.

Outro ponto importante levantado pelos representantes do SINTEP-PB é em relação à segurança alimentar dos jovens que dependem da alimentação escolar para garantir refeições adequadas. Felipe Baunilha ressaltou que alguns municípios e estados já estão garantindo cestas básicas ou transferência de renda para as famílias cadastradas no CadÚnico (bolsa família). “Essa medida é urgente para que não tenhamos, além das mortes por Covid-19, pessoas com subnutrição. É necessário que o Estado garanta esse auxílio, pois as escolas ainda hoje são a principal fonte de alimento para os jovens de baixa renda”, afirmou Felipe.

A reunião foi presidida pela deputada Estela Bezerra (PSB) e contou também com a participação dos deputados Anderson Monteiro (PSC) e Chió (Rede). A ausência de representantes da SEECT nos preocupa, pois, pode sinalizar a continuidade da falta de diálogo no período de crise, momento em que este se torna imprescindível.

Em tempo: pagamento de folha extra e rescisões de contrato de prestadores

O SINTEP-PB está monitorando junto à SEECT o pagamento da folha extra do mês de março, referente aos valores não pagos aos professores e professoras. Também estamos monitorando junto ao Governo do Estado a readmissão dos prestadores de serviço que estavam em efetivo exercício e que, por erro da SEECT, tiveram seus contratos encerrados. Em levantamento informal, identificamos mais de 100 profissionais nesta situação. Reafirmamos nossa posição de que estes profissionais devem ter seus contratos restabelecidos até que seja feito novo concurso público.