O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, é, para nós, uma data para reafirmarmos compromissos. Particularmente, o SINTEP-PB, na qualidade de entidade representativa dos profissionais de Educação do Estado da Paraíba, vem a público convocar, mais uma vez, a categoria para resistir aos duros ataques do Governo Bolsonaro à Educação brasileira, bem como à falta de diálogo e à omissão do Governo João Azevedo em relação às nossas pautas locais.
O presidente da República e seus ministros atacam sistematicamente todo o setor da Educação, promovendo cortes orçamentários e pretendendo repassar a gestão de recursos públicos para as mãos de empresas privadas e das Polícias Militares.
Já o Governo da Paraíba descumpre a Lei do Piso Salarial Nacional para os docentes das escolas cidadãs de tempo integral e as utiliza como vitrine para encobrir os graves problemas pelos quais passa o conjunto das unidades escolares paraibanas.
Se temos hoje garantia de ensino público e gratuito para todos até o ensino médio é devido à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, do movimento estudantil e dos demais setores sociais, que permanecem firmes na defesa de um serviço público de qualidade para todos.
Somos contra o programa de privatizações anunciado pelo Governo Federal, que visa a entregar nas mãos dos grandes capitalistas o que nos sobrou de patrimônio público, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Eletrobras, entre outras.
Também nos posicionais contrários à terceirização que permite às Organizações Sociais (que são, na verdade, entes privados) gerenciar unidades da Rede Estadual de ensino, configurando uma ingerência do capital dentro da Educação.
Por fim, o serviço público é feito por pessoas. E as pessoas merecem respeito e valorização. Denunciamos as diversas formas de agressão moral e física que temos sofrido dentro e fora do ambiente escolar e reivindicamos a revisão imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, uma vez que já amargamos seis anos de atraso em relação ao prazo estipulado por lei.
Em defesa do serviço público e dos servidores!
SINTEP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
28 de outubro de 2019