Foi realizada, na manhã do último dia 27 de setembro, a audiência pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitada pelo SINTEP-PB para debater os recentes ataques proferidos por alguns parlamentares contra escolas da Capital. A atividade foi realizada no auditório da OAB-PB, repleto de professores e estudantes, e foi presidida pela deputada estadual Estela Bezerra.

Entre representações oficiais que compuseram a mesa solene e presentes no plenário, vários oradores fizeram uso da palavra e denunciaram os ataques homofóbicos e à liberdade de cátedra divulgados em redes sociais e em sessões da ALPB e da Câmara Municipal de João Pessoa, respectivamente, pelo deputado estadual Walber Viruglino e pelos vereadores Elisa Virgínia e Carlão.

Na opinião de todos os presentes, estes atos se configuram como uma verdadeira intromissão de membros do Poder Legislativo sobre a autonomia das unidades escolares, prevista em diversos dispositivos legais em nível nacional e estadual.

Usando da palavra, o professor Antônio Arruda, coordenador-geral do SINTEP-PB, reafirmou a importância da Lei nº 11.230/2018, que garante a liberdade de cátedra e cobrou uma posição da Secretaria da Educação do Estado: “Quero chamar a atenção para a ausência da Secretaria de Educação aqui nesta audiência, inclusive, porque se limitou a publicar uma notinha sobre este grave ataque às escolas da Rede Estadual, a professores e alunos”.

Arruda também criticou a falta de diálogo das gestões passadas e da atual gestão do Governo da Paraíba quanto ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação: “O Governo não vem cumprindo, desde 2013, a revisão do PCCR. Em 2015, foram quatro meses debatendo esta pauta, mas o Governo, até hoje, não enviou o projeto à Assembleia. Já no dia 02 de janeiro deste ano, protocolamos pedido de audiência com o governador João Azevedo, mas ele tem se negado a dialogar com o sindicato”.

Por fim, a audiência pública encaminhou as seguintes propostas:

1. Comissão de Educação da ALPB vai cobrar da Secretaria de Educação que envie um ofício circular para todas as escolas reafirmando a vigência da Lei nº 11.230/2018 e a liberdade de cátedra, bem como que a Comissão provoque o Conselho Estadual de Educação para que também faça um ofício circular às escolas privadas.

2. Foi criada uma comissão para buscar audiência junto ao secretário de Educação para tratar do tema e exigir que a Secretaria se posicione energicamente em defesa das escolas.

3. Provocar os Ministérios Públicos Estadual e Federal para notificar os parlamentares citados que invadiram as unidades escolares e deturparam, por meio de imagens manipuladas, as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos professores.

ASCOM SINTEP