A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, expôs a necessidade da realização da atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços.
A solicitação visa atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Dessa forma, a Atualização Cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Estadual, mesmo aqueles cedidos a outros Órgãos de outras esferas de governo.
O período da Atualização Cadastral é de 01 a 30 de junho de 2019 e poderá ser feita on-line. O servidor pode realizar acessando a pagina do Portal do Governo, disponível no endereço: paraiba.pb.gov.br, e clicar no link “Atualização Cadastral”.
O link para acessar o Diário Oficial, na versão Digital, é: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2019/maio/diario-oficial-21-05-2019.pdf