Este plano de lutas tem como objetivo principal alcançar metas do anseio da base da categoria. A pauta foi aprovada em Plenária que aconteceu como parte da programação do segundo dia do Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba. Dessa forma, confira os pontos aprovados a seguir e vamos a luta!
- Pisos Salariais Nacional para os/as profissionais da Educação de nível Médio e de Nível Superior;
- Lutar pela implantação imediata do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação;
- Jornada de Trabalho Unificada de 30 (trinta) horas semanais para o pessoal de apoio da Educação;
- Regulamentação das horas aulas de no máximo 50 (cinquenta) minutos;
- Transformação das Bolsas existentes para os professores da rede pública estadual numa gratificação de 40% (quarenta por cento) dos vencimentos para o Magistério;
- Inclusão dos profissionais da Educação que não pertencem ao Magistério no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR;
- Concurso Público para todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação em todos os setores da Educação;
- Escolha pela Comunidade Escolar das Direções de todas as escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba;
- Elevação da gratificação dos diretores e adjuntos das escolas Públicas Estaduais;
- Pela aposentadoria sem perda salarial;
- Implantação de um sistema eficaz de Segurança nas Escolas;
- Estruturação física e pedagógica para que as Escolas da Rede Pública Estadual funcionem de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação – CEE;
- Assistência médica hospitalar nas 14 regionais de ensino, com a coparticipação dos/as trabalhadores/as com taxa máxima de 3% sobre a sua remuneração mensal dando cobertura também aos seus dependentes;
- Liberação automática dos/as trabalhadores/as em educação para os cursos de pós-graduação sem perda salarial;
- Fortalecimento dos movimentos sociais, com destaque para a luta pela derrubada das Reformas implantadas pelo Governo Golpista, como também dar um basta às políticas de sucateamento na área educacional;
- Maior investimento na Formação inicial e continuada para todos os/as trabalhadores/as em educação;
- Garantia do acesso da classe trabalhadora à educação pública de qualidade em todos os níveis;
- Qualificação dos/as trabalhadores/as em educação em relação as Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs);
- Implantação em todas as escolas de Laboratórios de Informática, Ciências e Robótica, com garantia de equipamentos suficientes para o número de alunos/as e com mecanismos de entrada para o mundo virtual, com acesso a internet de qualidade;
- Lutar pela regularização dos 45 dias de férias para os professores/as;
- Defender o aumento de mais quinze dias de licença paternidade;
- Lutar na defesa do Petróleo, juntamente com a CNTE, pela soberania Nacional;
- Que a periodicidade do nosso Congresso seja de acordo com a periodicidade dos Congressos da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
- Lutar pelo término de testes para selecionar profissionais da Educação para qualquer escola da Rede Pública Estadual;
- Defender a elevação da jornada de trabalho para os professores em até 40 (quarenta) horas, desde que os vencimentos e as gratificações sejam também elevados na mesma proporção;
- Retorno do Vale Alimentação para o pessoal de apoio;
- Se as gratificações dos Professores e Professoras ultrapassarem os 40% sobre os vencimentos dos mesmos, que o restante se transforme em vencimentos.
Obs: Ao final do Congresso ficou aprovado a denominação do XXIV Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba de “Congresso Lula Livre”
