Cerca de três mil trabalhadores de todo o país estiveram reunidos, nesta quarta-feira (5) numa grande mobilização, na esplanada dos ministérios, em Brasília, com paralisações simultâneas em todos os estados.

Organizado pela CNTE e pela CUT, o evento foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o Presidente da CNTE, Roberto Leão, é hora dos trabalhadores de todo o país unirem forças contra o desmonte do estado brasileiro.

A mobilização, foi especialmente contra a PEC 241 (congelamento em investimento público), o PL 4567 (privatização do pré-sal), a Medida Provisória 746 (reforma do ensino médio) e a Lei da Mordaça.

“A mudança na constituição, por meio da PEC 241 que o governo quer fazer, ataca frontalmente os direitos, não apenas dos servidores, mas da sociedade em geral”, ressaltou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.

“É impossível nós ficarmos assistindo pela TV, esse congresso nacional retirando os direitos dos trabalhadores e por isso nós estamos aqui”, disse a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira.

Para a professora Geisiane Regueira, as 12 horas que enfrentou de ônibus, de Ubá (MG) até Brasília, para participar da manifestação valeu muito a pena. “É preciso lutar pelos nossos direitos e isso exige esforço”, afirmou.

“Esse movimento é para demarcar nossa posição e mostrar a nossa força e dizer que nós não vamos aceitar nenhum tipo de retrocesso”, afirmou a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.

O evento foi encerrado com um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contra a PEC 241.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, estiveram reunidos no auditório cerca de 400 trabalhadores, num ato político promovido por parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSOL, para dizer a todos os deputados da casa que votem contra a aprovação da PEC 241.

Ao término do ato, um grupo de trabalhadores ainda se manteve dentro das dependências do Congresso para acompanhar a votação do PL 4567, que está na pauta para ser votado hoje (5). O projeto desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de instituir um novo regime fiscal para o gasto público da União, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A medida vai congelar todo o custo com saúde, educação, transporte, segurança e tudo que seja serviço ou investimento público, por 20 anos, e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública. A aprovação da PEC também trará impacto no piso salarial do magistério que terá seu valor real congelado.

PL 4567

O PL retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A ação favorece as multinacionais e prejudica os interesses nacionais e o desenvolvimento da educação e da saúde públicas, áreas que deveriam ser beneficiadas por cotas da venda de petróleo.

MP 746

A medida provisória, anunciada pelo governo no último dia 22/9, reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Sendo que esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias, ou a MP deixa de ter valor legal.

PL 867/15

O Projeto de Lei chamado informalmente de "Lei da Mordaça", que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação. Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15.

Fonte: CNTE