Nota de Esclarecimento do SINTEP-PB aos Paraibanos
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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba vem a público manifestar o seu descontentamento com a atitude do Governo do Estado de não executar as promessas realizadas à categoria da Educação, ao não cumprir com a dobra do vencimento salarial do magistério, assim como ao não efetivar a vigência da Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Educação, revisado e acordado em comissão. Além do mais, não teve a hombridade de chamar a representação da categoria (SINTEP-PB) para justificar o não cumprimento das suas promessas.
E, na contramão do discurso de crise permite e apoia a determinação de contratação de serviços terceirizados, com o contínuo crescimento do número de prestadores de serviços, além da presença de Organizações Sociais dentro das escolas Estaduais, gastando verbas da Educação com empresas privadas. Percebe-se que o arrocho da “crise” está caindo somente sobre o servidor público, já que a realização de concursos para o Magistério e cargos administrativos continua sem previsão.
No mais, o SINTEP-PB irá acionar juridicamente a questão do anúncio da Presidenta do STF, Ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, em que afirma que os professores devem receber 50% a mais do abono de férias, por considerar que legalmente os professores têm direito a 45 dias de férias, de forma que pelo dispositivo constitucional o terço de férias deve ser referente a todo o período de férias. Entretanto, antes disso a entidade sindical irá solicitar, mais uma vez, a realização de uma audiência com o Senhor Governador Ricardo Coutinho, para tratar deste posicionamento e de outros referentes à Educação da Paraíba.
Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, representados pelo SINTEP-PB, estão abertos ao diálogo verdadeiro para que realmente sejam ouvidos, e, sobretudo tenham suas necessidades atendidas. Todas essas ações são uma forma de buscar a qualidade da Educação Pública para a sociedade Paraibana.
SINTEP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!