No Diário Oficial do dia 30.01.2018 foi publicado a Medida Provisória de N° 266, de 29 de Janeiro de 2018, que estabelece os valores para Tabela de Vencimento do Magistério na forma da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, e estabelece novo valor mínimo para o vencimento e soldo de servidores estaduais e dá outras providências.
No mesmo documento, através do Decreto Nº 38.064 , de 29 de Janneiro de 2018 estabeleceu os valores da Bolsa de Desempenho Profissional dos servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério, a partir do mês de julho de 2018.
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