A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba - SINTEP-PB, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na apreciação do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o que está mais do explícito no texto de nossa Constituição Federal.

Por uma maioria absolutamente frágil, o pleno do STF negou no dia de ontem a possibilidade de conceder ao ex-presidente Lula o benefício assegurado no texto da lei maior brasileira, que é o princípio da presunção da inocência, inscrito em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por acatar a prisão em 2ª instância do maior líder popular brasileiro, favorito pelas atuais pesquisas eleitorais referentes às eleições presidenciais de 2018.

Essa decisão de ontem escancara o verdadeiro ‘mecanismo’ que está por trás da condenação do presidente mais popular da história do Brasil: condenado em uma claro e evidente processo de lawfare, que se constitui no emprego de manobras jurídico-legais para atingir objetivos políticos não declarados, Lula sofre uma perseguição judicial e midiática atroz, nunca vista antes na história do país, ao menos com tal magnitude e intensidade. Em um processo judicial absolutamente frágil, sem provas materiais de qualquer envolvimento do ex-presidente em desvios éticos ou materiais, a condenação explicita ao mundo uma perseguição que se dá em função da proeminência da liderança de Lula, em um momento de refluxo da democracia brasileira, desde o golpe que se abateu sob o país em 2016, que afastou da Presidência da República uma presidenta honesta que obteve a maioria dos votos dos brasileiros.

Essa caçada judicial que o ex-presidente Lula está sujeito nos dias de hoje tem a clara intenção de afastá-lo da sucessão presidencial que está indicada para acontecer em outubro de 2018. Não há outro motivo das elites nacionais, consubstanciadas em segmentos do poder judiciário, econômico e midiático do país, para impor ao Brasil tamanha perseguição a uma liderança política. E isso fica evidenciado, cada vez mais, pela celeridade e seletividade que o caso do ex-presidente Lula alcança na tramitação de seu processo. Se não bastassem as inverdades contidas no processo judicial que o acusa, a legitimação do caso pela mídia corporativa no Brasil é escandalosa, a ponto de, às vésperas desse julgamento na mais alta corte judicial brasileira, o programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira ter dado enorme repercussão à fala de um general do Exército brasileiro amedrontando a nação com a possibilidade de uma intervenção militar no país (!!), caso o STF não seguisse a orientação de condenar Lula, sob o pretexto de combater a impunidade no país.

Em que pese as vias institucionais não terem se esgotado, a sociedade brasileira, e aqui em especial os/as educadores/as, estão atentos aos desdobramentos desse caso, denunciando o estreitamento cada vez mais agudo das liberdades democráticas do país. Se acontece com um, tudo pode acontecer com todos! Cada vez fica mais claro que o afastamento ilegal da ex-presidenta Dilma Rousseff abriu o flanco para ataques cada vez mais cruéis à própria democracia, com uma escalada de repressão, retirada de direitos sociais, entrega do patrimônio
nacional às grandes corporações internacionais e incremento das mortes e perseguições políticas.

Denunciaremos esses ataques em todo o Brasil e em todos os foros internacionais em que a CNTE tenha
possibilidade de fazê-lo.