Esta terça-feira (04/10) foi um dia de grandes debates na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram de três audiências que discutiram a PEC 241/2016, que congela o piso do magistério; a Escola Sem Partido e a Medida Provisória nº 746, sobre a Reforma do Ensino Médio.

PEC 241

Durante a manhã, representantes da CNTE estiveram presentes na audiência sobre a PEC 241/2016, que tem como proposta congelar por 20 anos os investimentos públicos em Saúde e Educação. Para o vice-presidente da Confederação, Milton Canuto, a reunião virou uma sessão de votação: "É de lamentar profundamente o grau de atropelamento que está acontecendo no Congresso Nacional. Nós tínhamos uma audiência para tratar da PEC 241 e ela foi simplesmente cancelada, indo direto para o processo de votação da matéria. Fizemos toda a pressão e finalmente foi pedido vista. A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira".

Lei da Mordaça

A audiência conjunta das comissões de Cultura e Educação debateu a importância de criar o "Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação”. A reunião contou com a presença do presidente da Confederação, Roberto Leão, e do secretário de assuntos educacionais e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.

De acordo com Leão, o projeto significa um retrocesso e é necessário discutir com os alunos a atual situação do Brasil. “A CNTE não concorda com a proposta de uma escola sem partido, somos a favor de uma escola que agrega. Vivemos num momento de profunda reflexão, temos que debater e enfrentar as dificuldades, pois este projeto promove a robotização das crianças. Eles querem bloquear a participação dos jovens nas decisões políticas do País”.

Para Heleno, a criação do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação é muito importante na luta pela liberdade de expressão. “O debate sobre Lei da Mordaça supera as decisões partidárias. É admirável a iniciativa dos deputados de realizarem este debate, pois é lamentável alguns deputados trazerem para esta casa uma proposta tão retrógrada. Esperamos que a Câmara rejeite este projeto, como aconteceu em alguns estados”.

No final da sessão, o deputado Pedro Uczai, autor do requerimento, informou que a sociedade pode mandar, para o seu gabinete (Anexo IV, Gabinete 229, da Câmara dos Deputados), sugestões de datas para instituir o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.

Reforma do Ensino Médio

A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, participou da mesa da audiência pública sobre a Medida Provisória nº 746, que visa reformular o Ensino Médio. "A posição da Confederação é pela rejeição desta Medida Provisória. Não vamos apresentar nenhuma emenda, porque não houve discussão sobre o tema e não é em 30 dias que se vai decidir um assunto tão sério para a sociedade".

Fonte: CNTE