O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Brasília nos dias 14 e 15 de setembro de 2017 mais de 100 representantes de suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, vem a público repudiar o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que insiste em privatizar os serviços de educação ofertados pelo Estado.

            Todas as ações de governo do Estado no campo da educação fomentam a terceirização dos serviços escolares e, na prática, significam o desmonte desse serviço público. Entregam às empresas toda a educação ofertada pelo Estado e sequer dão conhecimento à sociedade do nome das empresas que assumirão esse serviço. De fato, tudo indica mesmo ser esse um típico caso de captura do Estado pelos interesse privados e, não podia ser diferente, tudo é feito da forma menos pública possível.

            Os/as educadores/as brasileiros/as e, em particular, os/as paraibanos/as, são contrários à entrega das 652 unidades escolares para as Organizações Sociais administrarem e educação que devia ser ofertada pelo Estado. A educação deve ser um serviço público ofertado pelo Estado, de forma gratuita, laica e de boa qualidade. Ao quebrar essa concepção de educação, o Governo do Estado da Paraíba, com tal procedimento, e sem consulta pública, trará enormes prejuízos para o serviço estadual de educação pública.

            Nesse sentido, os/as educadores/as brasileiros/as ratificam para a educação pública paraibana a sua defesa por uma gestão democrática da educação, pela aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR unificado para todos os trabalhadores em educação do Estado, pela realização urgente de concursos públicos para as carreiras da educação e, por fim, pelo fim das políticas que fomentam a terceirização dos serviços de educação do Estado. Por uma educação pública, gratuita, de boa qualidade e socialmente referenciada!

Brasília, 15 de setembro de 2017

Conselho Nacional de Entidades - CNE da CNTE