O Governo do Estado da Paraíba lançou um edital, por meio da Secretaria de Educação, para realização de processo seletivo objetivando a terceirização dos serviços nas escolas da rede estadual de ensino. A intenção é transferir a administração e gestão da Educação do Estado para Organizações Sociais.

A publicação neste meio dá início ao processo seletivo, e seu objeto já manifesta a realização de “Seleção de Organização Social qualificada na área de Educação, no âmbito do Estado da Paraíba, para celebração de contrato de gestão, visando a Gestão Pactuada das ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação”.

Esta não é a primeira empreitada de terceirização de áreas fundamentais da administração pública que o Governador Ricardo Coutinho viabiliza. A Saúde do Estado já passou por este processo e é administrada através da Gestão Pactuada com Organizações Sociais.

O SINTEP-PB é contra a entrega de 652 Unidades Escolares para a Gestão Pactuada do Governo do Estado. Em audiência com o Secretário de Educação reafirmamos que somos contrários a esta proposta, que trará prejuízos ao ensino público no Estado da Paraíba.

Assim, defendemos:

• Gestão Democrática;
• Aprovação do PCCR único contemplando os funcionários de escola;
• Contra a Terceirização;
• Concurso Público.

Conselho Diretor