Logo cedo nesta terça-feira (20), antes do início do Seminário Nacional “Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil”, diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram à Rodoviária do Plano Piloto para panfletar e conscientizar a população para defender os direitos dos trabalhadores em uma Greve Geral no dia 30 deste mês. 

Em seguida, na abertura do evento, antes da apresentação de pesquisas, a secretária geral da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, ressaltou que a educação é um todo, desde a básica até a superior. “Os estudos vão servir para que a gente enfrente de vez, nesse pós-golpe, a privatização, que já víamos no nível superior e que, agora, vem para todos os níveis. Temos que ir às ruas para defender a educação pública de qualidade e enfrentar a comercialização da educação”, afirmou.

Para o secretário de Relações Internacionais da Confederação e vice-presidente da Internacional da Educação (IE), Roberto Franklin de Leão, as pesquisas dão sinais de que o país caminha de forma bastante acelerada nos rumos de privatizar a educação brasileira. “Temos visto nossas escolas serem entregues às organizações sociais, e isso leva ao sucateamento da educação, tendo em vista única e exclusivamente o lucro. Isso é uma política no mundo inteiro”, esclareceu. Por isso, a Internacional da Educação resolveu fazer uma campanha mundial contra a comercialização da educação e contra a privatização do ensino. “É muito importante esse seminário para mostrar como vive o nosso país, onde tudo está à venda, e para que fiquemos atentos e lembremos que a educação é um direito”, complementou Leão.

O coordenador regional da Internacional da Educação para a América Latina, Combertty Rodriguez Garcia, apresentou a Pesquisa Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil no contexto da resposta mundial à privatização da Internacional da Educação. Ele reafirmou a tendência mundial da questão, que se desenvolve há várias décadas e que, hoje, se acentua. “Há empresas nacionais e internacionais lucrando com o fundo público para fazer negócios privados para conter e deslegitimar os sistemas educativos públicos. Nesse sentido, a Internacional da Educação instalou uma campanha mundial para conter e confrontar precisamente o comércio e a privatização da educação. Neste país, temos três organizações afiliadas (CNTE, Contee e Proifes) que, em conjunto, planejamos desenvolver uma campanha efetiva de divulgação e contenção do que é essa tendência no Brasil”, explicou.

Segundo Combertty, parte dessa tendência é justificada porque a maioria dos governos da América Latina, assim como o Brasil, quer uma aliança ou uma associação do público e do privado. “Diz-se se que há que utilizar os recursos públicos para que os privados possam investir, mas o que não se diz é que os recursos privados lucrados são recursos públicos com que terminam lucrando os privados. A verdade é que quem ganha nessa relação é o privado. O público, o governo, coloca os recursos, e o privado utiliza e lucra com isso. O privado não tem necessariamente a vocação de um benefício social. Isso é o que marca a associação público-privada”, concluiu.

Educação no Congresso Nacional

Depois, a consultora e colaboradora do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Maria Lúcia Santana Braga, apresentou a pesquisa A Bancada da Educação no Congresso Nacional Brasileiro: Perfil e Agenda Privatista. O estudo foi elaborado pelo Diap e pela CNTE. Para Maria Lúcia, a bancada brasileira de educação é bastante atuante no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e que tem também uma agenda muito importante para a educação como um todo.

“A nossa pesquisa detectou que essa bancada age conforme uma diversidade de interesses. Nós temos uma bancada muito heterogênea, que inclui empresários da área de educação, empresários de forma geral e também professores, educadores, sindicalistas. Então, nós temos um debate e uma agenda que estão em disputa, seja em torno da educação pública gratuita seja de uma educação privada”, resumiu a consultora do Diap.

Além disso, ela apontou que, pela pesquisa, feita em 2015, foi detectado que entre 60% e 70% da bancada, dependendo se questão é sobre educação básica ou superior ou aplicação dos recursos, há uma maioria que defende a aplicação dos recursos públicos na educação pública. “Esse é um dado muito importante que orienta a atuação da bancada da educação como um todo. A educação é um elemento chave na construção da consciência individual e coletiva das pessoas e devemos continuar atuando nesse sentido”, completou Maria Lúcia.

Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, conhecer a realidade da educação brasileira é fundamental para que as entidades de base da CNTE possam coordenar melhor as ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento de toda a forma de privatização. “Nós temos a expectativa de que, a partir daqui, continuemos a fazer pesquisas, a promover conhecimento para estarmos cada vez mais preparados para fazer o enfrentamento dessa tentativa de transformar a educação em uma mercadoria sem se preocupar com a formação humana e profissional dos nossos filhos ou pelo menos os filhos da maioria da população que está na escola pública”, afirmou Gilmar.

O evento tem a participação e o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Internacional da Educação (IE), da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O seminário continua nesta quarta-feira (21).