Uma ação coletiva ajuizada pelo Sintep, por meio da assessoria jurídica (Escritório Teixeira e Castro), visa garantir o direito ao reposicionamento nas classes e níveis criados pelo novo PCCR para professores e professoras estaduais aposentados e pensionistas filiados ao sindicato. Importante ressaltar que não está sendo cobrado honorários contratuais para os beneficiários desta ação.

De acordo com Ronaldo Cruz, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, essa isenção de honorários se deve à particularidade e urgência da ação, que busca corrigir uma clara ilegalidade cometida pelos gestores do Estado da Paraíba e da PBPREV. “A medida tem como objetivo valorizar nossos sócios/as que foram prejudicados desde o momento que o Governo do Estado descumpriu a lei Lei 13.258, especificamente no que refere ao artigo 38, parágrafo 6º, que prevê-se o reposicionamento de todos os servidores na carreira, conforme os novos níveis e o tempo de serviço”.

Ronaldo Cruz informou ainda que, para os aposentados que ainda não são associados, mas desejam aderir à ação, está disponível no site do sindicato um Termo de Adesão a Ação de Reposicionamento dos Aposentado PARA NÃO SÓCIOS. Para completar a adesão, é necessário preencher e assinar a procuração (seja de próprio punho ou via Gov.br), apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e o último contracheque. Toda a documentação deve ser enviada para o e-mail: sintep.reposicionamento@gmail.com. No entanto, ao se filiarem ao Sintep, os interessados não só ficarão isentos de honorários desta ação, mas também terão acesso a diversos outros benefícios exclusivos para associados. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: 83 9915-7127 (Teixeira & Castro).