• Postado: 26 July 2021
  • Categoria: Notícias

Reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para o governador João Azevedo

1 – Abertura do diálogo com o governador sobre a reformulação do PCCR dos profissionais da educação. João Azevedo vai entrar para a história como o primeiro governador que nunca recebeu os profissionais da educação para dialogar sobre as melhorias necessárias para a educação da Paraíba.

2 – Imunização dos profissionais da educação. Reforçamos que só há segurança para pensarmos em retorno às atividades presenciais nas escolas quando houver a completa imunização (29 dias após a 2ª dose) dos profissionais da educação.

3 – Infraestrutura escolar de qualidade para garantir bem-estar, saúde e segurança. Além da imunização, é necessário um amplo processo de reformas nas escolas. Infiltrações, falta de água, rede elétrica antiga, teto ou paredes caindo. Essa ainda é a realidade de muitas escolas estaduais.

4 – Equipamentos tecnológicos (computador, internet) para os profissionais da educação necessários para o ensino híbrido. Desde o início da pandemia, professores e professoras têm pago do seu próprio bolso seus instrumentos de trabalho. Computador, celular, internet de boa qualidade. O governo anunciou um programa de concessão de abono de R$ 3 mil para compra de computadores e a disponibilização de chips com internet para docentes e estudantes, mas, até agora, nada saiu do papel.

5 – EPIs (máscara PFF2) para todos os profissionais da educação e amplificadores de voz individual para docentes. Além da imunização, os profissionais da educação precisam receber equipamentos de proteção individual (EPIs). Cobramos ao menos 2 máscaras PFF2 por trabalhador a cada mês (dado que a proposta do governo é que o professor vá 2 vezes por semana à escola), proteção facial de acrílico ou barreiras de acrílico para docentes. Além disso, como utilizaremos máscaras e nosso principal instrumento de trabalho é a voz, reivindicamos amplificadores individuais de voz por docente.

6 - Salário de acordo com o piso salarial nacional para todos os docentes, inclusive os prestadores de serviço, sem erros. O Governo do Estado deve pagar o piso salarial nacional estabelecido pela lei 11.738/2008 para todos os profissionais do magistério, incluindo os prestadores de serviço. Além disso, precisa resolver de uma vez por todas os problemas nas folhas de pagamento.

7 – Realização de concurso público para a Educação. São mais de 7 mil professores prestadores de serviço, o que equivale a mais da metade dos docentes da rede estadual, além da vacância de professores de diversas disciplinas. O concurso deve abranger também os funcionários da educação.

8 – Carga horária docente nas escolas integrais em cumprimento da Lei 11.100/2018. Os profissionais das escolas integrais devem receber de acordo com a lei 11.100/2018, e sua carga horária deve ser cumprida apenas em uma unidade escolar.

9 – Diálogo sobre os recursos remanescentes do extinto Fundef para que sejam pagos de acordo com o que regia a extinta lei do Fundo, destinando 60% dos recursos para pagamento dos docentes.

10 – Abertura de diálogo sobre a implementação do novo ensino médio na Paraíba e o Plano Estadual de Educação. Qualquer mudança pressupõe o diálogo e a garantia do amplo direito à educação para toda a população. Queremos debater sobre os rumos da educação do nosso estado.

11 – Retomada do diálogo sobre escolha democrática para gestão escolar. A gestão democrática é o principal remédio contra a prática do cabide eleitoral, contra o assédio moral e a garantia de autonomia política e pedagógica das escolas. Além disso a prática da democracia participativa na comunidade torna a escola um espaço permanente de aprendizagem de cidadania.

12 – Estabelecimento de critérios de formação pedagógica e técnica para assumir cargo de gestão escolar. Pelo fim do assédio moral e os arrumadinhos na educação. O fim da escolha democrática para gestão escolar trouxe como consequência a nomeação de diversos gestores e gestoras sem formação pedagógica ou competência técnica para trabalhar na educação. É necessário estabelecermos critérios para cumprir a função de gestão escolar.

13 - Transparência na gestão pública. Que todos os atos da Secretaria sejam feitos por escrito. Nos últimos dois anos, muitos atos da SEECT foram executados sem documentação oficial. O mais recente foi o corte de gratificações sem nenhum embasamento legal. Queremos diálogo e transparência na gestão pública. O serviço público é um dos principais bens do povo paraibano e os governantes de plantão não são donos do Estado.