• Postado: 18 December 2018
  • Categoria: Eventos

É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio

O ataque à educação promovido com o golpe de 2016 parece não ter fim, desde quando a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada sem crime de reponsabilidade do posto a ela conferida por mais de 54 milhões de votos. É sempre importante lembrar que a primeira medida do governo golpista e corrupto de Michel Temer foi a edição da Emenda Constitucional nº 95, ainda no fim do ano de 2016, que congelou os gastos públicos nas áreas sociais por um período de 20 anos, atingindo fortemente também a educação, Logo depois, sob protestos veementes de todo o setor educacional brasileiro, incluindo a CNTE, o governo fez aprovar a Reforma do Ensino Médio, que tem como marca a tentativa velada de mercantilizar e privatizar essa etapa de nossa educação básica.

Para dar continuidade a esse projeto, seria necessário a construção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio que pudesse dar viabilidade aos objetivos tácitos já aprovados pela Reforma ainda em 2017. Pois só agora, ao final do ano de 2018, em um jogo combinado com o novo governo eleito de Jair Bolsonaro, o moribundo governo de Temer conseguiu êxito em sua missão, sob a ação cúmplice de um Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) que votou a BNCC às escondidas, sem publicizar a pauta da reunião do Pleno que a aprovou. Depois de passar pelo CNE, a proposta privatizante e segregadora da nova BNCC deve ser homologada pelo Ministro, o que deve acontecer no apagar das luzes desse governo trágico de Temer. Antes disso, porém, no final do ano de 2018, o CNE também se prestou ao papel de aprovar as novas diretrizes para o Ensino Médio, que oficializou a possibilidade de contratação de professores por “notório saber” e estabeleceu que a oferta das disciplinas no turno diurno pode chegar até a 20% de sua carga horária na modalidade de educação à distância; 30% para o noturno e, pasmem, 80% para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

É evidente que a Reforma do Ensino Médio estava capenga sem a aprovação dessas diretrizes e da nova BNCC, já que somente com elas seria possível dar consecução aos objetivos nefastos da reforma. O que está por trás dessa reforma, já denunciamos aqui em muitas oportunidades, é a pavimentação de um processo que vai escancarar a privatização dessa etapa da educação básica brasileira. Isso se dará, entre outras formas, por meio da oferta de muitas disciplinas na modalidade de educação à distância, que serão ofertadas por empresas ávidas em vender seus pacotes televisivos e de Internet, além de apostilas prontas para as disciplinas que deixaram de ser obrigatórias com a reforma. Ou seja, mais uma vez, por meio de uma política pública, o Estado canaliza seus recursos públicos para empresas privadas. O quadro fica ainda mais assustador no Brasil quando associamos todas essas mudanças no arcabouço normativo da educação pública com as alterações também já feitas nas leis trabalhistas do país: o objetivo é desprofissionalizar nossa categoria, diminuindo drasticamente as bases de nossas entidades. Muitos/as educadores/as passarão a ser contratados por meio de trabalho intermitente, via Organizações Sociais (OSs). O próprio presidente eleito já disse, na oportunidade de uma entrevista antes das eleições, que seu objetivo é diminuir o número de educadores/as nas escolas.

Diante desse quadro avassalador, só nos resta a luta! É fundamental que todas as entidades educacionais, sindicais e científicas, se manifestem contra essa proposta de BNCC que mercantiliza a educação. A educação brasileira não pode ser entregue à empresas privadas, como parece ser o objetivo do governo na aprovação açoitada dessa nova matriz curricular para o Ensino Médio. O objetivo dessa camarilha que ganhou as eleições no Brasil é transformar a educação em um negócio rentável para os seus parceiros e isso só obterá êxito se eles conseguirem nos expulsar das escolas. É fundamental que resgatemos o papel do/a educador/a no ambiente escolar. A escola também é nossa e dela não podemos abrir mão! À luta, companheiras e companheiros!